[MÊS DOS POVOS INDÍGENAS] Entrevista: Políticas públicas educacionais voltadas para os povos indígenas de Roraima - Profa. Leila A. Baptaglin e Wellen Silva.
A Editora da Universidade Federal de Roraima (EdUFRR), durante todo o mês de abril, promoveu ações para movimentar o acervo de publicações resultantes da pesquisa acadêmica com e sobre os povos indígenas. As obras abordam análises e experiências no campo político, social, da saúde, de gênero e da mobilidade nacional e internacional, entre outros, considerando nossa localização em uma região de tríplice fronteira. No perfil do Instagram, fizemos publicações periódicas divulgando os e-books que estão disponíveis para download gratuito em nosso site institucional. Paralelamente, em diálogo com a Biblioteca Central, alguns livros de papel foram expostos como destaque e seguem disponíveis para empréstimo domiciliar.
Finalizando essa ação, em busca de uma possível atualização da pesquisa, fizemos uma breve entrevista com alguns organizadores e autores dessas publicações.
A organização da coleção Povos originários e Comunidades Tradicionais decorre do trabalho da Rede Internacional de Pesquisadores sobre Comunidades Tradicionais - Rede CT. Um trabalho coletivo que tem possibilitado ampliar as discussões sobre as distintas comunidades existentes no Brasil. (Prof.ª Leila A. Baptaglin)
Confira como foi a entrevista com Wellen Silva, uma das autoras do artigo acadêmico Políticas públicas educacionais voltadas para os povos indígenas de Roraima, publicado em 2022 no livro “Povos originários e comunidades tradicionais: trabalhos de pesquisa e de extensão universitária”, organizado por Nelson Russo Moraes, Francisco Gilson Rebouças Porto Júnior, Ana D'Arc Martins Azevedo, Dina Andrade Lima Ramos, Leila Adriana Baptaglin, Alexandre de Castro Campos e Isaltina Santos da Costa Oliveira.
Wellen Crystinne de Araújo Sousa e Silva é doutoranda em Educação na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), mestre em Letras pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), especialista em Língua Inglesa e Docência do Ensino Superior e formada em Licenciatura Plena em Letras Português/Inglês.
Como você avalia o processo de aperfeiçoamento de leis, ao longo das últimas décadas, voltadas à promoção de políticas públicas educacionais para os povos indígenas, em especial, em Roraima? E como avalia essas políticas atualmente?
Ao longo dos anos, começou-se a falar em políticas públicas para os povos indígenas, a partir da Constituição de 1988. Esse foi o marco inicial que legitimou a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e tradições desses povos. Outra política pública de âmbito nacional é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996. Essa legislação é a que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro e foi criada baseada nos princípios da Constituição Federal. A LDBEN legitima e reconhece o direito dos povos indígenas de acesso à educação. E, no que diz respeito a Roraima, eles surgem na Lei complementar nº 041/2001, a qual dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação do Estado de Roraima, em que encontramos leis educacionais voltadas para os povos indígenas. Podemos destacar aqui o artigo 5º da Lei 041/2001, que versa sobre o compromisso do estado com a educação pública. O inciso IX da referida lei mostra a garantia de “oferecer um número suficiente de escolas nas áreas rural e urbana e nas comunidades indígenas”. A legislação mostra a importância e o reconhecimento da diversidade de culturas que compõem o estado de Roraima. O artigo 33 diz que: “na oferta da educação básica para a população rural e indígena são permitidas adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades dessas populações, mediante regulamentação e autorização do Conselho Estadual de Educação, considerando:
I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das zonas rural e indígena;
II – organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; e,
III – adequação à natureza do trabalho na zona rural e indígena.” (ESTADO, 2001, p. 14)
A lei diz que na oferta da educação básica será permitido que as comunidades indígenas façam adaptações ou adequações em suas instituições de ensino, porém as mesmas devem, antes de tudo, passar pela regulação e autorização do Conselho Estadual de Educação. Ao mesmo tempo que a lei deixa facultadas às comunidades indígenas as devidas alterações, ela não permite a livre escolha do que a própria comunidade indígena julga ser importante de ser trabalhado em suas escolas. Dito isso, avaliamos que as construções dessas políticas públicas não são elaboradas pelos indígenas e, sim, por não indígenas que não compreendem, não entendem e, em alguns casos, não respeitam as particularidades desses povos. Em teoria, as leis existem. Na prática, muito pouco ou quase nada é feito.
Como fortalecer as políticas públicas de educação de modo a atender à real necessidade dos povos indígenas?
Para fortalecer as políticas públicas para os povos indígenas, primeiro precisamos ouvir esses povos e colocá-los como protagonistas, buscando atender aos seus anseios e respeitando suas singularidades, para a partir daí estruturar as demandas e reformular o que temos.
Qual a importância para Roraima da adoção de políticas públicas educacionais que atendam a real necessidade dos povos indígenas do Estado?
Roraima, assim como outros estados da Região Norte que fazem parte da Amazônia Brasileira, apresenta um percentual significativo de povos indígenas. Negligenciar isso nas políticas públicas educacionais é negligenciar a presença desses povos e das especificidades culturais. Assim, é de suma importância termos políticas claras de acesso, permanência e diversificação da educação com acompanhamento e construção conjunta com os distintos povos.
Posteriormente à publicação do artigo “Políticas Públicas Educacionais voltadas para os povos indígenas de Roraima”, que conhecimentos científicos foram produzidos sobre o assunto que são importantes chegarem ao conhecimento da comunidade acadêmica, das autoridades e da população em geral?
O que temos conhecimento ainda está em construção: trata-se da minha tese doutoral, que tem como título Políticas públicas e educação indígena para escolas estaduais urbanas de Boa Vista – RR. Nesse trabalho, busco investigar como é que se executam as políticas públicas educacionais para alunos indígenas nas escolas estaduais urbanas de Boa Vista/RR. Pretendemos com esse estudo promover a produção de conhecimentos, o que atesta a sua importância para docentes e demais investigadores do tema e, claro, para a população indígena, a fim de ampliar o leque de novos estudos e publicações e também apoiar academicamente a luta dos povos indígenas ao direito à educação.
_ _ _
Finalizamos essa entrevista com as palavras da professora Leila A. Baptaglin, uma das organizadoras da coleção Povos originários e Comunidades Tradicionais, que já conta com 11 volumes. Ela destaca aspectos importantes para a produção editorial universitária. Nisso, entendemos que o apoio à pesquisa é importante para a manutenção desses estudos e, não menos importante, para a circulação dos resultados dos trabalhos realizados. Nesse movimento de editar, arquivar, divulgar e fazer circular a pesquisa, a editora exerce papel fundamental, considerando que a construção do conhecimento científico se dá entre os pares. Assim, a professora ainda comenta sobre a chancela da Editora Universitária para a publicação de pesquisas.
A cada ano, a organização dos livros da coleção é feita de forma a atender às diferentes regiões e proporcionar a interação de diferentes agentes, contando com o apoio da editora de uma universidade federal, que até o momento tem sido a UFRR. Com sua criação junto ao trabalho da Rede, que surge na UNESP com a iniciativa do professor Nelson Russo de Moraes, buscamos integrar e fortalecer parcerias necessárias. Manter a parceria entre a Editora da UFRR e o trabalho que vem sendo feito com as outras instituições é algo de extrema necessidade, a fim de mantermos a coleção e ampliarmos o alcance das investigações que nele estão sendo publicadas.
Maio de 2024.
Povos originários e comunidades tradicionais: trabalhos de pesquisa e de extensão universitária.
Organizado por Nelson Russo Moraes, Francisco Gilson Rebouças Porto Júnior, Ana D'Arc Martins Azevedo, Dina Andrade Lima Ramos, Leila Adriana Baptaglin, Alexandre de Castro Campos e Isaltina Santos da Costa Oliveira.
ISBN: 978-65-5917-647-2
DOI: 10.22350/9786559176472
ANO: 2022
_ _ _
Expediente:
Aldenor Pimentel (Jornalista – equipe da EdUFRR)
Prof. Josias Marinho (Diretor da EdUFRR)