UFRR proporciona prática da advocacia no Núcleo de Práticas Jurídicas

Desde 2018, quando foi criado, o Núcleo de Práticas Jurídicas e Direitos Humanos (NPJDH) da Universidade Federal de Roraima (UFRR) vem contribuindo para o aperfeiçoamento profissional dos alunos do curso de Direito. Vinculado ao Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), o espaço é voltado para a prática profissional dos estudantes orientados por professores do curso. Nesta quarta-feira, 11 de agosto, é comemorado o Dia da Advocacia.

Confira matéria sobre o Dia da Advocacia: UFRR é pioneira na oferta do curso de Direito em Roraima

O NPJDH realiza atendimento ao público, por meio de serviços de aconselhamento, ajuizamento e acompanhamento processual, gratuitamente a comunidade. Conforme o professor Douglas Verbicaro, coordenador do Núcleo, o local teve que se adequar no período da pandemia, passando a realizar as orientações de modo remoto para as dúvidas da sociedade. 

“Os alunos do curso de direito, que realizavam suas práticas profissionais reais no espaço do NPJDH, tiveram que suspender o contato nos atendimentos da população carente de Boa Vista. Por outro lado, devemos lembrar que muitos dos atendimentos desencadearam o ajuizamento de ações na justiça. Para seguir com essa atenção, a Coordenação do Núcleo continuou com o acompanhamento dos trâmites processuais através da internet, ou seja: peticionamentos e audiências realizadas de modo remoto”, explica o professor.  

No período da pandemia os atendimentos presenciais foram suspensos, permanecendo apenas as atividades que podem ser realizadas de forma remota. Como reforço às atividades online, o núcleo disponibiliza o perfil no Instagram @npj_ufrr, que repassa orientações jurídicas, divulga eventos e atividades. 

Para os casos de dúvidas e orientações jurídicas, as pessoas devem encaminhar as perguntas para o e-mail institucional This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. 

Atuação no NPJDH rendeu tema de monografia para acadêmica 

Clara Ferreira de Oliveira, 25 anos, ingressou na UFRR em 2016 e colou grau em Direito em julho desse ano. Ela atuou no Núcleo por dois anos, o primeiro presencialmente e o segundo a distância por causa da pandemia, e conta a experiência de aliar o conhecimento acadêmico à prática profissional. 

^{Clara Ferreira de Oliveira em sua colação de grau (Fotos: Arquivo Pessoal)}

“Durante o curso, a maioria dos acadêmicos atua em estágios extracurriculares, principalmente em órgãos públicos e escritórios de advocacia, contudo, nem todos têm essa experiência de atendimento ao público que o NPJ proporciona. Ademais, atendemos pessoas que, na maioria das vezes, não têm condições financeiras para pagar um advogado, logo, é importante poder dar esse retorno à sociedade”, relata. 

A aluna destaca que Direito do Consumidor e Direito de Família estavam entre as áreas que mais atuou. “Tive acesso a processos contra companhias aéreas em que requisitamos e obtemos os danos morais. Realizei um atendimento de revisão de paternidade de um padrasto que havia feito a “adoção à brasileira”, esse caso foi bem delicado, pois tivemos que conversar muito para ele compreender o erro que tinha cometido e, assim, poder dar prosseguimento [a causa]”, descreve.  

Foi por meio da atuação no NPJ que a acadêmica definiu o tema do seu trabalho de conclusão de curso (TCC). “O NPJ ajudou a definir o tema da minha monografia, pois me inspirei em um caso que apareceu lá. O caso se tratava de uma mulher que se envolveu amorosamente com um homem que utilizou o sentimento dela para obter vantagens econômicas. Ele a fez realizar empréstimos para ajudá-lo e, depois, terminou o relacionamento. Ele se recusava a pagar os gastos que ela teve sob a alegação de se tratar de presente. Esse caso configurava a modalidade de “Estelionato Sentimental”, que é quando uma pessoa utiliza o sentimento da outra para obter vantagens econômicas. É uma temática nova no Direito e foi bem desafiador falar sobre ela na monografia”, explica Clara. 

Além do NPJDH, Clara teve outras experiências acadêmicas no decorrer do curso. Foi bolsista PIBIC, atuei em dois mandatos do Centro Acadêmico de Direito (CAD) e fez um intercâmbio para Institución Universitaria de Envigado (IUE), em Medellín, Colômbia. “Durante o curso, eu fui aquela típica acadêmica que quis aproveitar tudo que uma universidade pública poderia proporcionar”, frisa.  

Sobre o intercâmbio ela diz que “foi uma experiência incrível”. “No total, foram 14 alunos de diferentes semestres na companhia do professor Fernando Xavier. O curso durou duas semanas, onde participamos de dois eventos principais: o ‘Curso de Verano: Derecho, globalización y políticas públicas’ e a ‘II Escuela Internacional de Estudios de La Constitución’. Também havia alunos mexicanos. Essa experiência foi bem interessante, pudemos vivenciar uma outra realidade com pessoas culturalmente diferentes. E, além da parte acadêmica, fizemos algumas amizades e fomos a vários passeios na região”, conta. 

NPJDH – Inaugurado em 19 de março de 2018, o principal objeto do NPJDH é a formação e o desenvolvimento dos alunos do curso na sensibilização em temas do direito, aplicando os conhecimentos adquiridos na graduação com as realidades práticas e reais de suas vidas profissionais.  

O coordenador do Núcleo, professor Douglas Verbicaro destaca que esse processo educativo possibilita um retorno social da Instituição para com a sociedade. “Não devemos esquecer que o NPJDH é um espaço para o desenvolvimento das aptidões dos estudantes do curso, voltado para a extensão universitária e contribuição para a sociedade em resposta ao investimento público”, explica.  

Entre as atividades realizadas no local nos últimos anos estão:  assessoramentos jurídicos diversos, acordos extrajudiciais, ajuizamento de ações, acompanhamentos em delegacias, Órgãos Públicos do Estado e União, audiências, reuniões informativas e outras. 

O coordenador ressalta que NPJDH também é voltado para a promoção dos Direitos Humanos. “Nesse sentido, inúmeras atividades de ensino, pesquisa e extensão vêm sendo desenvolvidas, com mais de 20 projetos de pesquisa e extensão universitária e um logro de mais de 50 publicações na área do direito. Esforços que nos orgulham e reforçam o nosso interesse de buscar novas formas de educar com responsabilidade e qualidade”.