Dia da Advocacia – UFRR é pioneira na oferta do curso de Direito em Roraima

Nesta quarta-feira, 11 de agosto é comemorado o Dia da Advocacia, instituído em homenagem a criação dos cursos jurídicos do Brasil. As duas primeiras faculdades surgiram em 1827. A Universidade Federal de Roraima (UFRR) foi pioneira no Estado na oferta do curso, instituído em novembro de 1991. 

“O advogado exerce papel importante para busca da justiça, pois é quem representa os interesses dos cidadãos na prática processual, quem dá voz às pessoas que buscam o Poder Judiciário para ter seus direitos protegidos”, explica a professora Lívia Dutra Barreto, coordenadora do curso de Direito da UFRR. 

A professora Lívia Barreto relata o contexto de criação da graduação jurídica em Roraima. “Desde a criação do Estado de Roraima [em 1988], as demandas por profissionais com formação jurídica são frequentes, tanto por parte do poder público quanto pela iniciativa privada. A partir da implantação do curso, a população passou a contar com profissionais formados na região, com maior tendência de fixação local”, conta. 

Nesses quase 30 anos, o curso de Direito da UFRR já formou 751 pessoas e tem 301 alunos matriculados atualmente, conforme dados do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (Derca). É considerado um dos melhores do país, com nota 5 na avaliação do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e 3 no CPC (Conceito Preliminar do Curso), nas avaliações mais recentes do Ministério da Educação (MEC) com escala de 1 a 5.  

O curso de Direito da UFRR tem outros indicadores positivos. Recebeu duas vezes o Selo OAB Recomenda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ter um grande índice de aprovação dos alunos no Exame da Ordem (prova que possibilita o exercício da advocacia). O curso também conta com egressos aprovados em concursos públicos para todas as áreas jurídicas, tanto na esfera estadual como na federal. 

Conforme a professora, “os bons resultados nos indicadores estão diretamente ligados ao empenho dos discentes e docentes, que trabalham sempre para aprimorar a técnica e o ensino jurídico. O reconhecimento e resultados concretos desses esforços com certeza é motivo de muita felicidade e um impulso para mais conquistas”, destaca.  

Entre os aprimoramentos, estava o desafio de tornar o curso cada vez mais voltado às questões humanitárias e sociais. “No correr dos anos, o curso procurou amoldar o seu currículo às características e à vocação natural do estado e da região amazônica, dando ênfase para ramos como direito ambiental, direito agrário, direito internacional, bem como para a temática do direito amazônico, em especial, o direito indígena”, ressalta Lívia Barreto. 

Uma das formas de concretizar essas mudanças, foi por meio de ações afirmativas. “Nessa esteira, o curso buscou aprimorar a vocação latente na formação da população indígena local, que tem buscado profissionalização superior na área do direito, para o que passaram a ser reservadas vagas específicas”, frisa. As vagas são disponibilizadas anualmente no Vestibular Indígena.  

A UFRR também adota o sistema de cotas de acordo com o perfil socioeconômicos dos candidatos, para pretos e pardos e estudantes de baixa renda e/ou provenientes de escolas públicas. 

O curso oferta, anualmente, 60 vagas e é o segundo mais concorrido no vestibular da instituição. O ingresso se dá por meio do Vestibular da UFRR, do Sistema de Seleção Unificada, do Processo Seletivo Específico para Indígena (PSEI, o Vestibular Indígena), entre outras modalidades. A duração é de 10 semestres (padrão) a 16 semestres (máximo). 

De egressa a professora e vice-presidente da OAB RR  

Dentre os 751 egressos e egressas do curso de Direito da UFRR, está a advogada Clarissa Vencato. Ela é a terceira vice-presidente nos 42 anos de história da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima (OAB-RR), além de ocupar o cargo de corregedora-adjunta da entidade. 

Mestra em Desenvolvimento Regional (pela UFRR), Clarissa também integra o corpo docente do curso de Direito da UFRR. “Tenho muito orgulho de ser egressa de um curso que já esteve entre os 90 melhores do Brasil e procuro ao máximo transmitir essa bagagem de conhecimento humanizada e moderna aos meus alunos da UFRR, onde leciono com muita dedicação e respeito ao papel fundamental das universidades no desenvolvimento da ciência, tecnologia e na formação cultural e política dos indivíduos”, destaca. 

Para a advogada, o perfil da advocacia sofreu profunda transformação desde que foram fundados os primeiros cursos de Direito, “em razão da democratização do acesso às universidades pela existência das cotas e outras ações afirmativas e pelo fato de mais da metade das inscrições na OAB serem de mulheres, que outrora sofriam com a vedação de acesso ao ensino superior e outras limitações jurídicas injustas”, frisa lembrando que, até hoje, a OAB Roraima teve apenas uma presidente mulher, Zelite Andrade, em 1981, hoje desembargadora aposentada em Rondônia. 

^{Clarissa Vencato (a direita) com Zelite Andrade, primeira mulher e única presidente da OAB-RR (Foto: Arquivo Pessoal)}

Clarissa Vencato salienta que essa transformação é importante para tornar o curso cada vez mais humanizado e acessível. “A advocacia ao longo da história protagonizou inúmeras lutas e movimentos de emancipação social, portanto, representa a voz daqueles que estão oprimidos, injustiçados ou privados de seus direitos fundamentais. O curso de Direito da UFRR não forma apenas juristas conhecedores das leis, mas também pensadores com uma visão de mundo humanizada e sensível às mazelas e anseios sociais e à defesa da república e da democracia”, ressalta. 

A advogada lembra que a pauta social e a plena justiça estiveram presentes em sua formação na UFRR. “Eu tive o privilégio de estudar e ser orientada por professores que sempre nos incentivaram a defender a justiça social, os direitos humanos e todas as pautas socialmente relevantes que merecem protagonismo por terem sido historicamente ignoradas em razão da violência, do preconceito ou da exploração de grupos sociais”, finaliza. 

Confira reportagem sobre o Núcleo de Práticas Jurídicas e Direitos Humanos:

 UFRR proporciona prática da advocacia no Núcleo de Práticas Jurídicas