PRAE esclarece sobre Programa Bolsa Permanência

- o Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

- Quem poderá receber a Bolsa Permanência?

Poderá receber a Bolsa Permanência o estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

I - possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio;
II – estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias;
III – não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
IV - ter assinado Termo de Compromisso;
IV – ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.

Destacamos que o MEC estará reavaliando a Portaria de Nº 389/2013 do Programa da Bolsa Permanência, incluindo a questão da carga horária exigida, que atualmente restringe a bolsa ao alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica do curso de Medicina, e aos alunos indígenas de modo geral.  Depois de efetivadas as alterações a UFRR estará aderindo ao Programa e divulgando as normas e condições para concorrer à bolsa.

Agradecemos pela compreensão.

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Extensão.