UFRR promove minicurso Direito e Comércio Internacional

O Centro de Ciências Humanas (CCH/UFRR) e a Coordenação do curso de Relações Internacionais realizam nos dias 9 e 10 de dezembro o minicurso Direito e Comércio Internacional. As aulas serão ministradas pelo docente da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Prof. Dr. Daniel Campos de Carvalho.

O curso terá a carga total de 8 horas, com emissão de certificado. Toda a comunidade acadêmica pode participar. As aulas serão expositivas, no horário das 8h às 12h. O curso é gratuito e são ofertadas 50 vagas. Os interessados poderão fazer as inscrições até às 18h do dia 5 de dezembro, na coordenação do curso de Relações Internacionais. Informações: 3621-3453.

O curso objetiva possibilitar ao discente a compreensão de parte emblemática do cabedal jurídico-institucional relacionado ao Comércio Internacional da atualidade – de modo que o educando desenvolva a capacidade tanto de examinar criticamente a realidade do Direito do Comércio Internacional no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto de operar o referencial prático necessário para o estabelecimento de laços comerciais no plano internacional.

Currículo – O professor Daniel Campos de Carvalho é Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), além de Bacharel pela mesma instituição. Atualmente é Professor-Adjunto da Universidade Federal de São Paulo, sendo também pesquisador do ORBIS - Centro de Estudos em Direito e Relações Internacionais e membro do grupo de estudos A inserção internacional brasileira: projeção global e regional (UFABC/UNIFESP).

Foi Sylff Mobility Program Fellow no Institut Universitaire de Hautes Études Internationales de Genève (2005), Bolsista do The Ryoichi Sasakawa Young Leaders Fellowship Fund (2005) e pesquisador GV-Law da Fundação Getúlio Vargas-SP (2006-2007). É membro da Latin American Studies Association. Atua em temas das áreas de Direito Internacional Público, Direitos Humanos, Direito da União Europeia e Teoria Geral do Direito Internacional.

Conteúdo programático:

1) Relações Econômicas Internacionais e sua repercussão jurídica. As facetas do entroncamento entre Direito Econômico e Direito Internacional. Perspectiva Teórica dos Aspectos Jurídicos do Fenômeno do Comércio Internacional. Panorama Histórico: Configuração jurídica das Instituições de Bretton Woods.

2) Do início da Rodada Uruguai ao Advento da Organização Mundial do Comércio (OMC). Funções, Características, Membros e Princípios da OMC.

3) O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC. Rito procedimental do OSC. O Órgão de Apelação. A necessidade de reforma do sistema sancionador. O Brasil e a OMC.

4) Os Desafios Institucionais da Organização Mundial do Comércio na Contemporaneidade. Sistemas normativos de proteção internacional do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos e do Trabalhador em face à práxis jurídica da OMC.