Carta das Universidades da Amazônia para equipe de transição do GT de Educação do governo Lula

Amazônia, 29 de novembro de 2022.

Introdução: um cenário difícil e desafiador na educação

Na expectativa de contribuir com o processo de desenvolvimento do país e, particularmente, da região amazônica, reitores das IFES desta região, apresentam à equipe de transição da educação suas contribuições para o futuro governo, além das suas principais demandas, em razão dos desmontes promovidos pelo atual governo na área da educação.

Nos últimos 4 anos, vivenciamos no Brasil, um cenário de guerra. Seja em razão das milhares de mortes que acometeu nossa sociedade, sem políticas governamentais que controlassem os impactos nefastos da pandemia que transformou o Brasil em um dos países centrais de contaminação e índices de mortandade. Destacamos também, o cenário de milhões de desempregados, impactos econômico-sociais marcados pelas relações de trabalho precarizadas, falência de empreendimentos e negócios, pelas pessoas desassistidas de direitos e serviços públicos, pelo agravamento da condição de pobreza e miséria que atingiu a grande maioria da população brasileira.

Assistimos, estarrecidos, ao aumento da desigualdade social no país, em razão de ações de um governo ultraliberal e neoconservador, que não se importa com aquilo que é o fundamento primeiro da nossa existência: a vida. A vida, compreendida não só em termos de proteção à saúde, em tempos principalmente de pandemia, mas também em termos de proteção dos bens sociais e culturais que garantam a qualidade do viver.

Nunca vimos tão de perto o acirramento do racismo, um sistema de opressão estrutural, que mata milhares de jovens negros todo os anos e que vem condenando gerações de afrodescendentes a uma cidadania de segunda classe.

Não é diferente o machismo e o sexismo, que assassinam mulheres todo os dias e as condenam a ganhar menos que os homens, a praticar a dupla jornada e ter posições secundárias numa sociedade patriarcal ou, ainda, os preconceitos e a homofobia que matam e violentam a população LGBTI.

Some-se a isso as práticas capacitistas que violam cotidianamente os direitos das pessoas com deficiência, público bastante afetado e invisibilizado no contexto pandêmico e nas práticas excludentes em diferentes esferas da vida social.

Também em termos dos desequilíbrios ambientais, que ameaçam nosso planeta, com sérias consequências a todas as formas de vida, não temos visto ações fortes do governo em defesa de sua preservação. A vida tem de ser protegida na Amazônia, bioma fundamental para o equilíbrio ambiental e climático do Brasil e do mundo, onde centenas de povos indígenas vêm sendo seriamente ameaçados pelo vírus da pandemia e pelo vírus da predação econômica e ambiental. Também nossos cerrados, principalmente onde se encontra o pantanal, precisam de atenção especial, sobretudo em momentos de seca em que as queimadas são uma ameaça ao bioma.

A educação, a ciência e tecnologia foram os setores mais prejudicados pelas políticas de austeridade e de Estado Mínimo, com falta de investimento e cortes exorbitantes nos orçamentos das IFES e das instituições de pesquisa.

Em razão dos graves problemas vividos no setor, nos colocamos à disposição do governo do presidente Lula, apresentando à equipe de transição não somente nossas principais demandas, mas também nossas contribuições para um Plano Emergencial da Educação. 

1-   Demandas das IFES da região amazônica 

• Recomposição do orçamento das IFES, com custo diferenciado por estudante, tendo em vista as características, condições e distâncias da região.

• Garantia da autonomia universitária, principalmente, na escolha de seus
• A retomada da possibilidade de criar as Funções Comissionadas nas IFES, anteriormente permitida por portaria interministerial, além de liberdade de planejamento para o orçamento de recursos próprios.
• Ampliação dos recursos de pesquisa, considerando a importância da região na política internacional.
• Recuperação dos investimentos do PNAES para a garantia da permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades. Dada as características da região, é muito difícil para o estudante permanecer nas instituições sem um apoio efetivo do governo. Também é importante a retomada do Programa de bolsas para indígenas, pretos, pardos e pessoas com deficiência.
• Políticas de permanência de estudantes perfis de ações afirmativas na Pós- Graduação.
• Recomposição das bolsas de pós-graduação.
• Recomposição do quadro de vagas de servidores para as universidades
• Retomada dos investimentos da Ead para as IFES públicas.
• Aumento salarial para servidores docentes e Técnicos administrativos
• Retomada das obras paradas do REUNI
• Fortalecimento das políticas de ações afirmativas e prorrogação das políticas de cotas. 

2-   CONTRIBUIÇÕES DAS IFES para ações de cunho emergencial 

• Criação de um Programa emergencial de extensão para apoio ao processo de recuperação dos estudantes da educação básica, principalmente alfabetização e séries iniciais, prejudicados no contexto da pandemia. As IFES se propõem a estimular seus estudantes, preferencialmente, mas não exclusivamente, as licenciaturas, para se engajarem no processo, desde as discussões com as escolas e secretarias de educação, garantindo créditos às atividades no currículo ou com oferta de bolsas de extensão.

• Criação de um Programa de Formação Continuada de Professores, via Ead, para atualização em todas as áreas de conhecimento.
• Criar um grupo tarefa para repensar, em curto prazo, seus processos formativos de professores, em um modelo de ciclos que permita um intercâmbio maior entre as IFES da região e uma formação mais eficiente, considerando as mudanças ocorridas no ensino fundamental e médio.
• Criar um Fórum permanente das IFES da região para sistematização de demandas próprias e apoio às políticas demandadas pelo MEC e secretarias de estado.
• Criar uma rede de pesquisa para apoio ao monitoramento de queimadas e desmatamentos na região. 

Assinam esta carta os Reitores, Reitoras e Ex-Reitores e ex-Reitoras da Amazônia 

Reitor Prof. Francisco Ribeiro – UNIFESSPA – Univ. Federal do Sul e Sudeste do Pará
Reitor Prof. José Geraldo Ticianeli - UFRR – Universidade Federal de Roraima
Reitor Emmanuel Zagury Tourinho – UFPA – Universidade Federal do Pará
Reitor Profa. Aldenize Xavier – UFOPA – Universidade Federal do Oeste do Pará
Reitora Prof Guida Aquino – UFAC – Universidade Federal do Acre
Reitor Prof Eduardo Bovolato – UFT – Universidade Federal do Tocantins
Reitora Profa Marcele Regina Pereira -UNIR – Universidade Federal de Rondônia
Reitor Prof Airton Sieben - UFNT – Universidade Federal do Norte do Tocantins
Reitor Prof Silvio Puga – UFAM – Universidade federal do Amazonas
Reitor Prof. Julio Sá – UNIFAP – Universidade Federal do Amapá
Reitor Prof. Natalino Salgado Filho –UFMA - Universidade Federal do Maranhão
Reitor Evandro Soares - UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso
Reitora Analy Castilho Polizel de Souza– UFR - Universidade Federal de Rondonópolis
Reitor Cláudio Alex – IFPA/CONIF - Instituto Federal do Pará/*CONIF* - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Reitora Herdjania Veras de Lima - UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia
Ex-reitor Marcel Botelho – UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia
Ex-reitor Maurilio Monteiro – UNIFESSPA – Univ. Federal do Sul e Sudeste do Pará
Ex-reitor Carlos Renato Lisboa Francês - UNIFESSPA – Univ. Federal do Sul e Sudeste do Pará
Ex-reitor Hugo Alex Carneiro Diniz - UFOPA – Univ. Federal do Oeste do Pará
Ex-reitora Raimunda Monteiro-UFOPA – Univ. Federal do Oeste do Pará
Ex-reitor Paulo Speller – UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso
Ex-reitora Maria Lúcia Cavalli Neder – UFMT - Univ. Federal de Mato Grosso
Ex-reitor Carlos Edilson Maneschy – UFPA – Universidade Federal do Pará