Presidente publica decreto que extingue cargos do Executivo

O presidente da República, Michel Temer decretou na terça-feira (9) a extinção de 60.923 cargos públicos do Poder Executivo. O Decreto nº 9.262/2018 foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).

Conforme o decreto ficam extintos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os cargos efetivos vagos e que vierem a vagar, além de ficar vedada a abertura de concurso público para uma série de cargos. Também fica vedado o provimento de vagas em quantitativo superior ao estabelecido no edital de abertura do concurso público.

O Decreto estipulou ainda que os órgãos e as entidades da administração pública federal informarão, até 19 de fevereiro de 2018, à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os concursos públicos em curso para os cargos constantes no decreto.

Acesse na íntegra o Decreto Nº 9.262/2018 na página da Imprensa Nacional, da Casa Civil da Presidência da República.