Nota de esclarecimento - Dia 20 de novembro haverá expediente normal na UFRR

A UFRR informa que segunda-feira (20) haverá expediente normal. A Lei 9.093/95 que dispõe sobre feriados a serem observados por órgãos e entidades da administração federal determina qual a classificação dos feriados civis a serem considerados.

No artigo 1º diz que "São feriados civis: I - os declarados em lei federal; II - a data magna do Estado fixada em lei estadual. III - os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei município. Todos estes já adotados pela UFRR.

No Artigo 2º a lei aponta que: "São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.  

O feriado municipal criado pela Câmara de Boa Vista e sancionado em 2016 pelo executivo municipal, em alusão a Zumbi dos Palmares, comemorado no dia 20 de novembro não será adotado como feriado neste particular. 

Veja programação completa em comemoração ao Dia da Consciência Negra, organizado pela UFRR aqui