Manifesto contrário à Nota pública relacionada à terceira versão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC

RESOLUÇÃO Nº 010/2017- CUni                      

 Manifesto contrário à Nota pública relacionada à terceira versão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC.

NOTA PÚBLICA

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Roraima reunido em 05 de setembro de 2017, vem a público se manifestar contrário à terceira versão da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que foi encaminhada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação e se posiciona pela retirada desse projeto da pauta do CNE e o retorno da discussão nos fóruns pertinentes, uma vez que as consultas regionais, que estão sendo realizadas não são suficientes para assegurar os ajustes necessários que requer a proposta, sendo esta versão um retrocesso ainda maior que a segunda versão considerando que:

- retrocede em vários aspectos estabelecendo prevalência por um currículo mínimo, com implicações diretas no processo de ensino e aprendizagem e de avaliação;

- a terceira versão não especifica as propostas curriculares para o Ensino Médio, que foi recentemente modificado por meio de medida provisória;

- não espelha a realidade política e social do Brasil, apresentando um texto que fragmenta o currículo, elegendo e privilegiando conteúdos e tornando-o um instrumento técnico, pautado por competências em detrimento a uma proposta curricular processual, que considere as diferenças, a diversidade e a autonomia das unidades de ensino e também fragiliza a formação, o trabalho e a profissionalidade docente;

- retira as expressões “identidade de gênero e orientação sexual”, representando um retrocesso e fortalecimento da proposta conservadora, preconceituosa e discriminatória dos grupos que apoiam a aprovação da lei da mordaça, expressa no Projeto Escola sem Partido;

- reduz a concepção de múltiplas linguagens apresentada nas versões anteriores ao propor o campo da oralidade e da escrita como parte da etapa da Educação Infantil, comprometendo a articulação com as proposições das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e colocando em risco as aprendizagens a partir das vivências, das experiências, da brincadeira e das interações;

- não apresenta o texto do ensino médio na discussão das audiências públicas, sobretudo depois da aprovação da Reforma do Ensino Médio encaminhada pelo governo de maneira unilateral com repercussões na carreira docente, no currículo e na infraestrutura.

Ressaltamos ainda que a metodologia de audiências públicas realizadas pelo MEC a partir das regiões não contempla um debate amplo e representativo para uma temática que consideramos fundamental para a comunidade escolar. Diante dessas problemáticas expostas o CUNI-UFRR é contrário a aprovação dessa BNCC e conclama os membros do CNE a rejeitarem essa proposição.