Educação Superior: “Os órgãos de controle no Brasil são limitados e têm dificuldades de perceber a importância do que é uma universidade”.

Entrevista com José Fernandes de Lima

Doutor em física e professor emérito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), instituição em que exerceu a função de reitor por duas vezes (1996/2000 e 2000/2004), professor José Fernandes de Lima reúne experiência acadêmica e de gestão pública suficiente para contribuir com as universidades mais novas no enfrentamento aos desafios atuais.

Nos últimos anos, tem desempenhado um papel de articulador entre as instituições de ensino, compartilhando experiências na área da administração pública da educação superior brasileira, por meio de consultorias, apontando críticas e propondo soluções. Soma-se ao currículo dele, a administração da Universidade Federal do ABC, a Diretoria de Programas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), a Secretaria de Educação do Estado de Sergipe e o Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), em 2012.

Professor José Fernandes de Lima veio a Roraima no mês de agosto de 2017 para dividir suas experiências em gestão pública e conversar com membros da Administração Superior sobre o papel das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) frente aos desafios enfrentados com a instabilidade política e econômica no cenário nacional.

 

Entrevista: Éder Rodrigues | Fotos: RCCaleffi | Coordcom

Coordcom – Em reunião com a Administração Superior da UFRR, o senhor destacou a importância da cultura do planejamento. Como o senhor analisa os desafios para a implantação desta cultura nas instituições federais de ensino?

José Fernandes de Lima – A universidade federal é tida como uma instituição pública. Na medida em que ela é considerada uma instituição pública, está sujeita a vários limitadores no que diz respeito à contratação de pessoal e obtenção de financiamentos para a contratação de serviços. Tudo isso só pode ser feito por meio de legislações específicas.

Por isso, dirigir uma universidade federal requer um planejamento, um direcionamento muito mais amplo e até com prazo mais longo do que quando se tem uma instituição privada. A instituição privada pode fazer tudo que a legislação não proíbe. Já a instituição pública só pode fazer aquilo que está previsto na lei. Quando você tem uma instituição como a universidade é sempre bom se antecipar, procurar prever o futuro.

 

Coordcom – Como senhor analisa as decisões políticas discutidas em instâncias superiores nas universidades, como nos Conselhos Superiores, e a relação destas decisões com a perspectiva administrativa e operacional que vão impactar na vida prática da instituição, muitas vezes até decidindo novos caminhos para a universidade? 

José Fernandes de Lima – A governança das universidades públicas, notadamente das universidades federais, é algo que precisa ser melhorado, tendo em vista a nossa necessidade de o ensino superior ser mais ativo, mais atuante, mais eficiente. Por quê?

Porque as estruturas administrativas das universidades (e elas se repetem), têm basicamente dois níveis: um nível de “conselho” que trata das questões estratégicas e das decisões maiores. E tem o nível dos “departamentos e das coordenações dos cursos”, que trata da operacionalidade. Mas há um problema: os conselhos hoje não são encarados com aquele papel de “decisores” e de responsáveis pelo que acontece na universidade.

Às vezes eles não são chamados para participar e às vezes se omitem a participar. Os próprios órgãos de controle e o próprio Ministério de Educação (MEC) não se dirige a universidade como sendo um espaço de conselho. Eles se dirigem diretamente ao reitor. Sempre que tem alguma coisa errada, quem responde é o reitor! Não é o conselho que responde, quando na realidade deveria ser o conselho com um todo, porque a universidade tem esta representação.

Quando existe este tipo de separação, termina acontecendo que o conselho não é pró- ativo. O conselho acaba funcionando como aquele nível, ou aquela estrutura que tenta manter o status quo. No momento em que estamos precisando avançar e inovar com o nosso ensino superior, é necessário mudar esta estrutura. Fazer com que os conselhos entendam a necessidade de mudar e inovar. Deixem de ser apenas reativos e passem a ser também mais propositivos e responsáveis pelas modificações na universidade.

Coordcom – Em relação aos órgãos de controle, como o senhor vem avaliando os impactos da atuação destes órgãos no sentido de entender melhor os processos internos das universidades, sobretudo, sob o ponto de vista da burocracia administrativa. Qual é o lugar destes órgãos hoje?

José Fernandes de Lima – As universidades brasileiras ainda se repetem muito. Elas precisam criar, inovar mais depressa. No caso da pesquisa nós temos sempre que estar trabalhando com o que é novo. Precisamos criar novos métodos de ensino. Precisamos ter novas organizações, estruturas dentro da universidade.

Mas há um problema: a universidade por ser pública tem este tipo de limitação, tem este tipo de acompanhamento. Os órgãos de controle no Brasil são muitos limitados. Eles têm dificuldade de perceber a importância do que é uma universidade.

Talvez por falta de formação, talvez por alguma orientação superior. Mas eles são limitados, este é o termo que nós podemos usar. Por que são limitados? Porque eles não conseguem perceber o dano que é “não fazer”! Eles são capazes de perceber o dano de fazer errado. De comprar errado, de fazer um concurso com alguma dificuldade. Mas eles não são capazes de perceber o dano que é você ficar um ano, ou dois, ou três sem criar um laboratório, sem atender no hospital, sem formar as pessoas, sem colocar a biblioteca para funcionar. E, por isso, eles terminam causando um grande prejuízo para o desenvolvimento do país. Não é só o desenvolvimento técnico e científico. É também o desenvolvimento econômico e social do nosso País.

É necessário fazer um diálogo com estas instituições, não no sentido de pedir autorização para fazer errado, porque não é isso que se quer. Mas no sentido de mostrar para eles que nós precisamos fazer e para que eles tratem de orientar qual é a maneira correta de fazer que não descumpra a lei. Não é a maneira de não fazer! Não fazendo você não fere a lei, mas fere os princípios constitucionais.

Precisamos ter uma maior aproximação com estes órgãos de controle. Exatamente tentando mostrar assim: “- a universidade precisa funcionar, o pesquisador precisa ter mais autonomia, nós precisamos ter a capacidade de comprar equipamento, precisamos fazer licitações que sejam mais ágeis, porque se nós não fizermos isso, outros países estarão avançando e o Brasil continuará ficando para trás e isto resulta em prejuízo”. Eu acho que não em todos os casos, mas é possível que a gente consiga convencer alguns destes setores.

 

Coordcom – Qual é o impacto do aumento do número dos programas de pós-graduações nas universidades, considerando o contexto atual das universidades com os cortes nos orçamentos e de que forma que a pesquisa e a pós-graduação podem posicionar-se melhor neste cenário?

José Fernandes de Lima – O ensino superior no Brasil teve um grande crescimento na década de 90 e nos primeiros anos deste século, mas esse crescimento foi prioritariamente feito no ensino privado.

Nós hoje temos 74% dos estudantes no sistema privado de ensino superior. Isso significa que é majoritariamente no ensino superior privado. Só nos últimos anos com o REUNI (programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) é que nós passamos a ter uma ampliação das instituições públicas. Esse avanço se deu com a criação de novos campi, com a criação de novos cursos, com a criação de vagas e assim por diante.

Este processo ainda não foi concluído, mas nós já estamos em um momento em que se faz necessária uma avaliação deste crescimento para ver se os caminhos tomados foram os melhores e se realmente vão levar ao desenvolvimento que o País precisa. Para fazer isso, eu acredito que nós precisamos retomar a discussão sobre o papel da universidade. O papel da universidade privada e da universidade pública.

Nós sabemos que uma universidade privada não irá abrir cursos que não tenham rentabilidade, porque ela é uma instituição que tem fins lucrativos e ela tem como obrigação visar o lucro. Agora, por outro lado, o Estado precisa suprir determinadas necessidades porque se isso não acontecer, o País vai ficar desfalcado. Nós estamos precisando na realidade de uma política nacional para o ensino superior, que é algo que não está claro no nosso País.

Sabemos que precisamos ainda crescer. O Plano Nacional de Educação[1] estabelece que até 2024 nós precisamos atingir 33% da população de 18 a 24 anos matriculados nas universidades, portanto, isso significa que vamos ter que ampliar o número de vagas superior de um modo geral, seja no ensino público, seja no privado. Sabemos que nós precisamos aumentar o número de pesquisas, aumentar a interação com o setor produtivo e com os setores do Governo. Agora não está muito claro para que lado e como isso pode ser feito.

Não está claro porque o próprio País não tem um plano de desenvolvimento. Ninguém sabe qual é o plano do Brasil. Neste sentido, eu digo que, quando nós estamos pensando a Universidade, nós estamos também ajudando o País a pensar o seu futuro.

 

Coordcom – Nós temos uma realidade muito peculiar que é a ausência de uma Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP) em Roraima. Que caminhos podem ser apontados para avançar neste processo de persuasão da importância de uma Fundação junto à classe política?    

José Fernandes de Lima – Eu acredito que o caminho é gerar um grande debate no Estado. Um debate pluripartidário mostrando a importância de uma universidade pública e a importância da pesquisa neste estado. Não só como sinalizadores do desenvolvimento futuro, mas também como instrumento para a entrada de recurso no próprio estado. Poucas pessoas, poucas lideranças políticas tem conhecimento que o orçamento da Universidade Federal de Roraima (UFRR) contribui enormemente para a manutenção do comércio desta cidade.

Poucas pessoas têm noção do que significa este recurso que entra aqui como pagamento de pessoal e que faz girar este comércio. Se eles não têm noção disso, muito menos terão noção do que pode significar uma Fundação de Amparo à Pesquisa que gera um canal, uma janela capaz de buscar recursos para o Estado no Ministério da Ciência de Tecnologia, no Ministério do Desenvolvimento Social ou em espaços internacionais.

Uma Fundação de Amparo à Pesquisa não é só gasto, ela é também é uma fonte de recursos. Além disso, existe um dado da maior importância: a Constituição Federal sinalizou que os estados deveriam ter colocado nas suas constituições estaduais espaços de fundações de ciências e tecnologia e todos os estados fizeram isso. No caso de Roraima, ou não consta na Constituição ou está havendo descumprimento da Constituição[2]. Esse debate precisa ser feito, mas de uma forma pluripartidária para não ampliar as desavenças que podem acontecer, mas chamando a atenção de que o fato de existir uma Fundação deste tipo gera desenvolvimento e gera novas fontes de recursos para o próprio Estado[3]. Acredito que se isso for bem esclarecido pode chegar uma hora em que os dirigentes tomem esta iniciativa.

Sabemos hoje que todos os estados estão fazendo cortes e etc, mas estas pessoas precisam entender que, quando por ocasião daquela crise de 2008 que começou nos EUA e se espalhou por todos os lugares, o governo Obama decidiu fazer um grande investimento em ciência e tecnologia para resolver o problema da crise, ele canalizou recursos em ciências e tecnologia.

Investiram em energia limpa, em energia solar, eólica, etc e hoje aquele país aumentou o seu destaque neste tipo de geração de energia. Renda que não teria gerado se não tivesse feito esse investimento naquela época. Nós precisamos convencer as pessoas e precisamos estar também convencidos de que educação, ciência e tecnologia não são gastos, são investimentos.   

 

Coordcom – O senhor tem mais algum comentário a fazer sobre os desafios da educação pública superior, considerando a realidade de Roraima?

José Fernandes de Lima – Eu chamaria a atenção para o fato de que a UFRR tem uma importância para o Estado de Roraima proporcionalmente maior do que muitas universidades grandes do Brasil. Este é um dado que precisa ser destacado.

Você tem, por exemplo, a Universidade de São Paulo (USP), que é uma grande universidade, mas o percentual de estudantes atendidos pela USP em relação ao número total de estudantes é significativamente menor do que é da Universidade de Roraima em relação aos estudantes do Estado de Roraima.

A UFRR tem uma importância grande para o Estado do ponto de vista de formação de pessoal qualificado. E pode ter uma importância muito grande para o estado do ponto de vista da geração de conhecimento, da contribuição para a própria política e assim por diante.

É muito importante destacar o fato de que, por estar em um estado pequeno, ela não perde a sua importância. Ela não precisa ser do tamanho das grandes universidades do Brasil para ter importância. Ela está aqui e tem importância porque tem um percentual grande de estudantes e tem também uma grande importância porque só ela é capaz de entender as necessidades do povo do Estado.

 

[1] O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para dez anos. http://pne.mec.gov.br/. 

[2] Constituição do Estado de Roraima. CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Art. 165. Ver aqui.

[3] Ver mais em aqui