Governo Federal determina mais cortes no orçamento e UFRR busca readequações

O corte automático de 10% nas verbas para manutenção e de 28% para investimento, atingiu setores da administração superior da UFRR, como as Pró-reitorias e unidades subordinadas. Por decisão da Administração Superior, as unidades acadêmicas da UFRR não serão afetadas neste redimensionamento do corte impositivo à Universidade.

 O prejuízo atinge todas as universidades públicas que, em ofício encaminhado por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), ao Ministério da Educação, manifestaram a “frustação com a atual dificuldade de incorporação dos recursos da receita própria ao orçamento das universidades”. A ANDIFES tem manifestado a preocupação com a insuficiência de orçamento para 2017 em reuniões com o Governo, sobretudo tratando de temas relacionados à gestão de pessoas e a consolidação do Plano de Reestruturação das IFES (REUNI).

Por meio do ofício nº 058/2017, 19.04.2017/ANDIFES, os reitores manifestaram a necessidade de suplementação orçamentária para fazer frente às despesas das universidades que pelo gasto mensal, em média, os seus orçamentos se esgotarão em setembro. Mesmo com esta demanda, no último mês de abril, o Governo determinou o contingenciamento e os recursos não estão sendo liberados. A previsão de insuficiência do orçamento em 2017 é o que mais preocupa os gestores.

O texto diz: “Por ocasião da formulação e tramitação legislativa da PLOA 2017 (Projeto de Lei Orçamentária), ainda em 2016, os valores alocados já se mostravam insuficientes, ao fim, a LOA 2017 (Lei Orçamentária) foi aprovada com um valor de custeio menor em 6,74% em relação a 2016. Ou seja, não só a inflação do período foi desconsiderada, mas o próprio valor nominal foi diminuído. No caso dos recursos para investimentos, os cortes foram da ordem de 50% em relação ao mesmo ano. Esse critério de financiamento da educação pública superior se mostrou mais restritivo do que aquele previsto na Emenda Constitucional nº 95 de 15/12/2016 (PEC 55), aprovada sob a garantia de não reduzir recursos para educação. Como aparente compensação por essa diminuição do orçamento das universidades, o MEC se comprometeu com a execução sem contingenciamento e repasses em duodécimos”.

 O trabalho da Pró-reitoria de Planejamento da UFRR considera a redução dos valores anteriormente programados neste ano e a divisão por cada unidade administrativa, analisando os impactos e adequando aos interesses da Comunidade Universitária.

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