COMUNICADO – Sobre feriados e pontos facultativos

A Administração Superior da UFRR, comunica a toda comunidade universitária, que de acordo com o ofício - circular no 7/2016/daj/colep/cggp/saa-mec, de 16 de maio de 2016, que trata sobre feriados e pontos facultativos dos órgãos e entidades da administração pública federal, encaminhado a esta reitoria fica determinado que:

1 – Os feriados e dias facultativos, serão aqueles determinados em portarias emitidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) do Governo Federal;

2 – Apenas o MPOG tem a competência para estabelecer e informar os feriados e pontos facultativos do poder executivo federal;

3 – Dessa forma, respeitando o estipulado pelas portarias do MPOG, os feriados municipais não se estendem, via de regra aos órgãos e entidades federais instalados naquelas cidades, devendo as instituições federais de ensino, o cumprimento das datas de feriados e pontos facultativos estabelecidos anualmente por portaria do MPOG publicada no DOU, evitando prejuízo à administração pública;

4 – Nesse sentido, as instituições federais de ensino devem proceder a verificação do cumprimento legal das determinações do MPOG no sentido de não alterar, suprimir ou acrescentar feriados e/ou pontos facultativos, sob pena de o órgão infrator ser responsabilizado por eventuais prejuízos que o não cumprimento da determinação possa vir a causar;

5 – Em virtude disto, nesta segunda-feira (14) o funcionamento ocorrerá normalmente na UFRR para professores, técnicos e alunos. Pois esta data não consta na lista de pontos facultativos emitida pelo Ministério no início do ano.

Obs: A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) já havia informado sobre o Ofício anteriormente. O documento pode ser consultado Aqui.