Curso de Direito da UFRR comemora 25 anos com Congresso de Direitos Humanos

O Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR) completará 25 anos de criação na próxima segunda-feira, 14 de novembro. Criado em 1991, o curso já formou 581 alunos e conta com cerca de 260 discentes matriculados atualmente.

Para comemorar a data, a coordenação do Curso de Direito e a direção do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) realizam, a partir desta segunda-feira (7), o II Congresso Roraimense de Direitos Humanos e Direito Internacional. O evento será no Fórum Advogado Sobral Pinto e na Universidade Federal de Roraima. O Congresso encerra na quinta-feira (10).

No congresso será abordado o tema ‘O Papel do Direito Internacional para a Construção da Democracia' para discutir os temas de direitos humanos e de direito internacional. A programação completa pode ser acessada no site http://ufrr.br/cdhdi/.

No dia 16 ocorrerá uma palestra magna sobre ‘Direitos Humanos para Além das Fronteiras’, ministrada pelo professor Ralph Wild da University College London (UCL), indicado pela Internacional Law Association como uma das maiores autoridades mundiais em Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Curso – Primeiro curso de Direito a ser ofertado em Roraima, é considerado um dos melhores do país, com conceitos 4 no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/Mec) e 5 na avaliação do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), em escalas de vão de 1 a 5.

Anualmente, o curso jurídico oferece 60 vagas, com ingresso por meio do Vestibular da UFRR, Sistema de Seleção Unificada, Seletivo Indígena, entre outros, na modalidade presencial. A duração é de 10 semestres (padrão) e 16 semestres (máximo).

“Os índices do Mec e do Enade apontam a ótima qualidade do curso. Nosso corpo docente trabalha para que os alunos tenham essa excelente qualidade no ensino. Por isso, fizemos uma revisão da matriz curricular antiga, visando a interdisciplinaridade, porque o profissional de Direito atualmente tem que sair da faculdade com essa visão global do Direito para que possa efetivamente contribuir socialmente e resolver os novos conflitos sociais da melhor forma”, disse a coordenadora do Curso, professora Lívia Dutra Barreto.

Além da interdisciplinaridade, a mudança do Plano Político Pedagógico do curso incluiu a obrigatoriedade de cumprimento de atividades complementares e disciplinas mais regionalizadas como Direito Ambiental, Direito Indígena, Direito Agrário, Direitos Humanos, Relações Internacionais, entre outros. Essa é a terceira matriz curricular desde a implantação do curso. A primeira vigorou até 1996. A segunda incluiu a obrigatoriedade do trabalho de conclusão de curso (TCC) e foi utilizada até 2015.

O curso busca ainda, incentivar a participação de alunos em intercâmbios oferecidos pela UFRR. Cerca de seis acadêmicos participaram de programas, cursando um semestre letivo em países como Estados Unidos e Espanha. Além disso, cinco alunos estrangeiros, oriundos de diversos países africanos, estão matriculados no Direito, como parte da política de internacionalização da instituição.

Nesse período, o curso jurídico buscou aprimorar a vocação latente na formação da população indígena local, que tem buscado profissionalização superior na área do direito, para o que passaram a ser reservadas vagas específicas. O curso também permite que estudantes de outras faculdades do Estado cursem disciplinas como alunos especiais.

História – Quando surgiu, o curso de Direito da UFRR contava com apenas três professores em seu corpo docente. Teresa Cristina Evangelista dos Anjos era uma das pioneiras e permanece até hoje no quadro de professores, contribuindo com a formação dos 581 alunos que já cursaram Direito na UFRR e dos cerca de 260 matriculados atualmente.

Em 1991, a UFRR instituiu a Faculdade de Direito de Roraima (Fadir) para abrigar o Curso de Direito. A professora Teresa foi a primeira diretora da Faculdade. Os outros dois professores da época eram Hélder Girão Barreto e Denise Menezes Gomes, esta também permanece no quadro até os dias atuais.

“Os primeiros 50 alunos do Curso ingressaram em março de 1992 e no meio do ano recebemos mais 40. Nessa época também houveram concursos e o nosso quadro de professores foi ampliado. Os primeiros alunos se formaram em 1996”, contou a professora Teresa. Atualmente, o curso conta com 21 docentes.

Sete anos depois, em 1998, o Curso passou a integrar o Centro de Ciências Administrativas e Jurídicas (Cecaj), que também abrigava os cursos de Administração, Ciências Contáveis, Ciências Econômicas e Secretariado Executivo.

“Em 2012 criamos o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), que veio a acolher o Curso de Direito, foi quando nos desvinculamos do Cecaj e voltamos a ter essa autonomia”, frisou a docente que também é diretora do ICJ. Entre as demandas, a diretora e a coordenadora ressaltaram a necessidade de ampliação da estrutura física para acompanhar o crescimento do curso e sua abrangência na sociedade.

A oferta do curso jurídico no Estado de Roraima vem ao encontro dos anseios sociais locais. Desde a criação do Estado de Roraima, as demandas por profissionais com formação jurídica são frequentes, tanto por parte do poder público quanto pela iniciativa privada. A partir da implantação do curso jurídico em Roraima, a população local passou a contar com profissionais formados na região, com maior tendência de fixação local, contribuindo para o desenvolvimento do Estado e da região.