Informe Progesp: CGU solicita informações sobre setores com horário corrido na UFRR

A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da UFRR (Progesp) informa aos servidores técnicos administrativos o recebimento do Ofício n° 16080/CGU.

O documento foi encaminhado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, que solicita informações sobre os setores na UFRR onde foram implantados horário de funcionamento corrido, as atividades neles desenvolvidas e a normatização interna regulamentando a matéria na UFRR.

Segundo o documento, a jornada reduzida só pode ser concedida para o exercício de atividades contínuas, em regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas e em função de atendimento ao público ou trabalho noturno.

A Progesp informa que está sendo analisada pela Procuradoria uma proposta de Resolução regulamentando a referida matéria. Posteriormente, será encaminhada ao Conselho Universitário.

Clique aqui para ler o ofício do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União.