Carta de Rio Branco - Reitores do Norte apresentam carta de propostas ao MEC

Por Gersika Nascimento

Na quinta-feira passada (15/09) os reitores das instituições federais de ensino superior da Região Norte participaram, em Brasília, de reuniões na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Foram apresentadas as reivindicações da Carta de Rio Branco, produzida na capital do Acre, mês passado, durante reunião do Fórum de Reitores do Norte. No encontro de agosto, o reitor da UFRR, professor dr Jefferson Fernandes foi eleito vice-presidente do Fórum de Reitores da Região Norte.

A Carta aborda a consolidação dos programas de pós-graduação como fator de desenvolvimento da região Norte, na formação de doutores dentro da região amazônica e o fomento à pesquisa através de editais específicos. Apesar das dificuldades de logística impostas pelas peculiaridades regionais, a matriz orçamentária nacional segue um padrão uniforme para a distribuição dos recursos financeiros, entre todas as IFES do país. 

O documento sugere uma revisão da matriz orçamentária da CAPES de forma a promover incentivos aos programas de pós-graduação, especialmente o financiamento efetivo de Dinters e Minters, considerando o grande número de professores mestres atuando nas IFES da região Norte, além da necessidade de formação dos alunos egressos e dos técnico-administrativos.

Como resultado da carta, já estão sendo mobilizadas ações junto a CAPES e CNPq, com a formação de uma comissão composta pelo presidente do Fórum e por pró-reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, entre eles a pró-reitora da UFRR, professora doutora Fabiana Granja.

Na próxima semana, o reitor participará de mais um encontro da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), em Brasília-DF. Jefferson Fernandes faz parte da comissão Política de Recursos Humanos da Andifes. “Faço questão de ser dessa comissão, pois estarei atento às demandas, sobretudo, porque a nossa Instituição precisa de mais servidores técnicos e todas as decisões do MEC passam por essa comissão”, justifica.

Confira a Carta de Rio Branco na íntegra:

FÓRUM DE REITORES DA REGIÃO NORTE

CARTA DE RIO BRANCO - ACRE

                                                                              Rio Branco, 25 de agosto de 2016.

            Exmo(a). Sr(a).,

            Os reitores da região Norte, reunidos no dia 25 de agosto de 2016, com a presença da Dra. Dulce Tristão, representando o Secretário da Educação Superior e do Prof. Adalberto Grassi, Diretor de Programas e Bolsas no país da Capes, debateram temáticas atinentes às questões que têm impactado fortemente a consolidação das IFES da Região, especialmente no que se refere à implementação de programas de pós-graduação, consolidação da pesquisa, fixação dos doutores e melhoria dos indicadores da graduação.

            As IFES têm vivenciado, a partir de 2013, grandes desafios face às condições sociais, econômicas e políticas da conjuntura nacional. A implantação das políticas afirmativas, a criação de novos campi e cursos, os altos custos derivados do modelo multicampi devido às longas distâncias e dificuldades de deslocamentos, a limitação e/ou ausência de acesso à internet de qualidade, o alto custo para participação em eventos e realização de parcerias nacionais e internacionais, são alguns dos fatores que demandam a implantação de políticas e ações específicas para a região Norte.

            Nesse sentido, é imperativo que as IFES da região Norte sejam analisadas a partir de dados relativos ao percentual de doutores e de programas de pós-graduação, em relação a outras regiões do país. É premente que elas sejam atendidas de forma diferenciada por meio de programas e ações com forte ingrediente regional visando, sobretudo, manter a pesquisa e pós-graduação na região e a diminuição da assimetria abissal historicamente construída no Brasil.  

            Apresentamos a seguir algumas ações a serem priorizadas pelos(as) reitores(as) junto ao MEC, às agências oficiais de fomento e aos representantes da Região Norte no Congresso Nacional:

1. A Pesquisa e a pós-graduação na região Norte demandam ações integradas do MEC, MCTIC, CAPES, CNPq, FINEP, FAPs, com vistas à(ao):

• Implantação do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação da região Norte visando fomentar a qualificação docente em nível de pós-graduação, a realização de pesquisa e produção do conhecimento em rede em larga escala.

• Fortalecimento e aceleração da formação qualificada de recursos humanos – a partir de Dinters e Minters – em todas as áreas de conhecimento, por meio da associação entre as IFES do Norte, partilhando e otimizando os investimentos e utilizando as tecnologias de informação e comunicação para ministração de aulas em tempo real em ambientes adequados a serem estruturados em cada IFES.

• Revisão da matriz orçamentária da CAPES de forma a promover incentivos aos programas de pós-graduação, especialmente o financiamento efetivo de Dinters e Minters, considerando que temos atualmente 3.236 professores mestres atuando nas IFES da região Norte, além da necessidade de formação dos alunos egressos e dos técnico-administrativos. No mesmo diapasão, faz-se necessária a garantia de ampliação de cotas institucionais do programa pró-doutoral às IFES sediadas na região.

• Implementação de programas de incentivo à permanência e fixação de doutores na região, especialmente, no que se refere ao melhor aproveitamento e ampliação das cotas de bolsas do PVNS e do PNPD. Analogamente, garantia de ampliação de editais com ingredientes regionais, a partir de programas como:  Pró-Amazônia, PROEX, editais universais em cooperação com as fundações estaduais de apoio à pesquisa.

• Revisão dos critérios preconizados pelos editais da CAPES para proposição de novos Dinters, que tratam do conceito mínimo 5 como critério único para submissão de programas, passando a considerar os programas com conceito 4, sediados na região Norte. Tal modificação não traria prejuízos à formação qualificada de recursos e potencializaria sobremaneira a oferta de possíveis PPGs promotores de Dinters na própria região.

• Revisão dos critérios explicitados nos editais da CAPES para proposição de novos APCNs pelos Comitês de Assessoramento das diferentes áreas de conhecimento. Trata-se de um conjunto de critérios inatingíveis por IFES recém-criadas e/ou em consolidação e que, em sentido prático, torna-se um forte elemento de evasão de doutores, que acabam por migrar das regiões periféricas (em matéria de produção científica) em direção aos centros de excelência já consolidados – fato que dilata ainda mais o hiato e as assimetrias entre a região Norte e as regiões cientificamente consolidadas. Critérios como docentes já com experiência em orientações concluídas de mestrado e doutorado ou percentuais de bolsistas de produtividade em submissões de propostas a novos APCNs não contribuem com a expansão da pós-graduação no país e se tornam critérios de cerceamento às IFES da região Norte.

• Manutenção e ampliação dos recursos destinados a programas estruturantes - como o Pró-Equipamento, fortalecimento da disponibilização de acesso dos periódicos a partir do portal da Capes e programas de incentivo à produção científica dos pesquisadores sediados nas IFES da região Norte.

• Promoção de ações efetivas visando à articulação de projetos de pesquisa das IFES da região com instituições nacionais e internacionais.

1. Demandas das IFES considerando o modelo multicâmpus:

            A Região Norte possui, atualmente, 10 universidades federais contando com 61 campi, tendo apresentado, em menos de 10 anos, um crescimento de 37 campi. Entretanto, apesar das especificidades geográficas e de imensas dificuldades de logística impostas pelas peculiaridades regionais, a matriz orçamentária nacional segue um padrão uniforme para a distribuição dos recursos financeiros, entre todas as IFES do país.

            Hoje, 52% dos docentes das IFES são doutores ou pós-doutores, 37,5% mestres - o que corresponde a 3.236 professores -, 7,5% são especialistas e os demais graduados. Tal quadro ratifica de maneira irrefutável a necessidade de priorização de formação de recursos humanos na região. Além da necessidade absoluta de ampliação do número de servidores, há que se ter a devida correspondência na expansão de infraestrutura predial e laboratorial, para que as ações de ensino, pesquisa e extensão se efetivem. Entretanto, muitas obras encontram-se paralisadas, o que inviabiliza a implantação dos cursos iniciados a partir de 2014 e impossibilita a oferta de tais cursos, nos anos vindouros.

           

Nesse contexto, faz-se necessário que sejam priorizadas as seguintes ações emergenciais:

• Manutenção dos recursos orçamentários de custeio e capital sem contingenciamento para as IFES da região Norte, considerando os cursos e campi que foram recentemente implantados e os custos elevados implicados devido, sobretudo, às condições de localidades com déficit de infraestrutura e de logística.

• Garantia dos recursos de capital necessários para a finalização das obras paralisadas ou em andamento, assim como a aquisição de equipamentos e mobiliário necessários para plena utilização de tais espaços universitários.

• Ampliação do quantitativo de FCCs – função gratificada para coordenadores de cursos – uma vez que o número disponibilizado às IFES não atende à demanda, o que tem gerado processos judiciais contra os reitores.

• Aprofundamento da discussão sobre a não continuidade do processo de expansão das universidades, criação de novos campi e cursos, considerando o tamanho dos estados e a importância da interiorização das universidades públicas federais.

• Liberação de códigos de vagas em atendimento aos cursos que demandam a contratação de docentes com 20 horas, como habitualmente é o caso dos cursos de Medicina e Direito, considerando o fato de que não se utiliza a pontuação do banco de professor equivalente e, por conseguinte, o número de docente se torna insuficiente para atendimento às demandas desses cursos.

• Preservação do que foi conquistado no que se refere à autonomia de reposição pelas IFES com a implementação do Banco de Professores Equivalentes e do Quadro de Referência dos técnicos administrativos.

          Certos de contarmos com a atenção especial em atendimento às demandas dos(as) reitores(as) da região Norte, tendo em vista a relevância dos pontos elencados para a consolidação do ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais, firmamo-nos,

Atenciosamente, 

Reitor Minoru Kinpara  - UFAC	Reitora Márcia P. Mendes Silva - UFAM
Reitora Raimunda N. Monteiro - UFOPA	Reitor Horácio Schneider - UFPA
Reitor Sueo Numazawa  - UFRA	Reitor Jefferson Fernandes - UFRR
Reitora Isabel Auler - UFT	Reitora Eliane Superti - UNIFAP
Reitor Carlos Renato L. Francês -UNIFESSPA	Reitor Ari Miguel Teixeira Ott - UNIR