Reitor apresenta demandas da UFRR ao MEC

 O professor Jefferson Fernandes, reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), participou nos dias 21 e 22 de junho de atividades promovidas pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) com representantes do Ministério da Educação (MEC).

Nas reuniões foram apresentadas ao Governo Federal as demandas das instituições, entre elas a necessidade de serem cumpridos os repasses financeiros que custeiam pagamentos de fornecedores e andamento de obras.

Também houve apresentação de propostas para melhorar o desempenho acadêmico das unidades. Entre as sugestões que os dirigentes apresentaram, uma foi trabalhar a formação e fixação de doutores na Amazônia através da criação de doutorados em rede, o que facilitaria o processo de titulação.

ENCONTRO - A Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) promove o seu XXVI encontro entre os dias 29 de junho e 1° de julho. Mais de 150 universidades e instituições de ensino e pesquisa devem participar das atividades. A Universidade Federal de Roraima (UFRR) será representada pelo professor Jefferson Fernandes, reitor da instituição.

O encontro acontece em Timor Leste e tem como tema “Rotas de signos: mobilidade acadêmica e globalização no espaço da CPLP e Macau”. Conforme a programação, serão discutidas políticas e estratégias de viabilização da mobilidade acadêmica nos países lusófonos, a difusão e desenvolvimento da ciência em língua portuguesa, sentidos, migrações e interculturalidade, entre outros assuntos.

Leia na íntegra, abaixo, a carta produzida no Fórum de reitores da Região Norte:

 

FÓRUM DE REITORES DA REGIÃO NORTE

O Fórum de Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior da Região Norte, reunido no dia 22 de junho de 2016, na sede da Andifes, na cidade de Brasília, reconhece o crescimento virtuoso do ensino superior na região com a expansão ocorrida na última década, resultando na criação de duas Universidades, Campi e cursos, gerando o crescimento exponencial do número de vagas na graduação e na pós- graduação. Esse processo de expansão ainda não está consolidado, demandando, em caráter de urgência, o cumprimento dos compromissos pactuados, os quais são detalhados a seguir:

I – FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.

Os reitores reconhecem o cenário grave da economia brasileira e lembram que em final de 2014 e 2015 as universidades também somaram esforços com o MEC para redução drástica dos gastos. Apontam, contudo, que há um limite na capacidade das universidades em absorver os cortes e contingenciamentos, sem que isso prejudique a vida acadêmica. Desde janeiro de 2016, as IFES recebem recursos uma vez ao mês e o total não cobre os valores liquidados; a média do repasse não atende aos valores liquidados.

O acúmulo de dívidas tem produzido efeitos perversos na vida acadêmica, destacadamente o atraso de auxílios aos estudantes, pagamento com juros de contas de energia elétrica, falta de pagamento e paralisação do trabalho dos terceirizados, principalmente vigilância e limpeza. Assim como, obras paralisadas ou executadas com grande dilatação do cronograma de execução, encarecendo-as. As universidades atingiram o limite da capacidade de gestão com os recursos repassados e receamos não conseguir garantir o funcionamento das IFES durante o segundo semestre.

Solicitamos como forma de superar essa difícil situação, que os repasses atendam a 100% dos valores liquidados e que sejam realizados com regularidade de datas para a organização interna das universidades na relação com seus fornecedores, contratos de terceirizados e obras.

II – INFRAESTRUTURA - CONSOLIDAÇÃO DE OBRAS PACTUADAS COM O MEC/SESU.

Na região Norte, a expansão das universidades permitiu um intenso processo de interiorização e o avanço das instituições em todas as áreas, com atenção especial para saúde e tecnologia, elementos estratégicos para o desenvolvimento regional. Contudo, a implantação das novas IFES, Campi e cursos aconteceu ainda com a estrutura física em construção ou por construir.

A partir de 2014, com o cenário de crise, o processo de construção foi desacelerado drasticamente, sem que esses fatores afetassem o ingresso de alunos ou o prosseguimento dos cursos. Passou-se a enfrentar a falta total ou parcial de equipamentos e de infraestrutura fundamentais para a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão. São cursos sem laboratórios (estrutura física e equipamentos), Campi sem salas de aula suficientes e IFES sem espaços básicos para a vida acadêmica. Esses fatores negativos têm afetado a avaliação dos cursos, rebaixando e ameaçando os conceitos das IFES.

É necessário indicar as prioridades para a retomada das obras, uma vez que são muitas e dificilmente serão executadas ao mesmo tempo. Portanto, propõe-se a recomposição do orçamento para o investimento em capital, com um ‘Plano de execução de obras essenciais ao funcionamento das IFES da região Norte’.

O Plano deve envolver a implantação de infraestrutura física, de equipamentos e de comunicação para fortalecer a EaD como estratégia de expansão das IFES no interior da Amazônia.

III – VAGAS DE PROFESSORES E TÉCNICOS

O processo de expansão socialmente significativo e de forte impacto na capacidade das universidades responderem às grandes demandas da sociedade pelo ensino superior ainda não se consolidou. As pactuações para a implantação de novas IFES, Campi e cursos não foram cumpridas. Em todas as IFES da região Norte, o número de professores e técnicos não foi suficiente para completar o processo formativo previsto nos projetos pedagógicos. Como consequência, no segundo semestre de 2016, faltarão professores em sala de aula nos cursos novos. As IFES aguardam a liberação dos novos códigos de vagas para a realização dos concursos.

A interrupção do processo de expansão também acarreta uma alta insatisfação da população local, visto o atraso na implantação de ensino superior nos municípios do interior da Amazônia.

IV – PLANO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A AMAZÔNIA.

O Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal, elaborado em 2013 pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, não teve suas ações realizadas. Apesar de representar um marco de CT&I para fomentar o conjunto das estratégias de desenvolvimento regional e nacional, não compôs a agenda nacional de políticas públicas para este setor.

Com o objetivo de iniciar a implantação das ações previstas no Plano, o Fórum propõe que o MEC/SESU lidere as interlocuções junto às agências de fomento e ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação para efetivação das ações nos seguintes eixos:

1. Infraestrutura de Pesquisa e;
2. Formação e Fixação de Doutores.

No eixo de Infraestrutura, propõe-se atender às demandas de laboratórios de pesquisa das IFES, Internet de qualidade e implantar, em todas as Universidades da Região Norte, salas de aulas interativas. Desta forma, os acadêmicos da pós-graduação poderão assistir às aulas em tempo real em sua própria instituição, mesmo quando forem ministradas por professores de outras instituições.

No segundo eixo, se propõe que a fixação de doutores ocorra por meio da pós-graduação stricto sensu nas universidades da região, de modo integrado. As universidades apresentarão à Capes propostas de mestrado e doutorado em Rede vinculando todas as IFES, com aulas em tempo real pelas salas de aulas interativas. A experiência adotará como referência a metodologia da REAMEC – Rede Amazônia de Ensino de Ciências Matemáticas, devendo alcançar outras áreas do conhecimento. Tecnologias de Informação e Comunicação serão utilizadas para apoiar o processo formativo e diminuir custos com deslocamentos.

Para a boa execução da proposta e adequação à realidade regional demandamos da Capes a flexibilização para que programas conceito 4 se articulem em Rede e atendam à demanda de formação em pós-graduação do corpo docente das universidades.

Cientes da importância, da complexidade e dos contornos diferenciados que os temas apresentam, estas demandas devem ser reconhecidas à luz das especificidades que caracterizam a região Amazônica. Reforça-se nossa convicção de que as universidades são forças poderosas para o desenvolvimento da região.

As IFES da região Norte estão à disposição para o diálogo e construção de caminhos políticos e sociais para o avanço do ensino superior. É importante frisar a necessidade da intensificação de esforços coletivos para a superação das demandas postas, para não comprometer a capacidade das instituições em fazer frente às metas do Plano Nacional de Educação /PNE.

Assim, este Fórum apresenta às instâncias decisórias de políticas nacionais, os seus desafios mais emergenciais e se propõe ao diálogo, indicando, contudo, a urgência para o atendimento das demandas apresentadas.

Este documento representa os anseios das Universidades Federais da região Norte que reiteram o caráter permanente do Fórum como lócus de discussão, interlocução e condução das ações coletivas de interesse das IFES.

Brasília, 22 de junho de 2016.

Eliane Superti

Presidente 2015/2016

Fórum dos Reitores das Universidades Federais da Região Norte.