UFRR sedia seminário sobre povos indígenas e direito de consulta

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) sedia, nesta quarta e quinta-feira (30 e 31), o “Seminário Povos Indígenas e o Direito de Consulta”, realizado pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISII-RR Leste).

No primeiro dia do evento, os debates e reflexões envolveram cerca de 200 participantes de todas organizações indígenas de Roraima, inclusive o CIR (Conselho Indígena de Roraima), OPIR (Organização de Professores Indígenas de Roraima), além de técnicos, alunos e servidores da UFRR, incluindo o vice-reitor Américo Lyra.

O Seminário discute diversas temáticas indígenas, entre elas o sistema indígena penal, a saúde indígena e principalmente a regulamentação e aplicação do “direito de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas” no Brasil, um direito específico dos povos indígenas e tribais que prevê a efetivação do direito à autodeterminação dos povos indígenas por meio de sua participação direta nas decisões do Estado.

Além das palestras sobre o tema, os representantes e componentes das organizações também discutem sobre a criação de um manual de como deve ser feita consulta aos povos indígenas, destacando alguns pontos com os quais o Governo dever ter maior atenção, como o tempo disponível para análise, a participação da comunidade, a tradução da língua, entre outros.

Professores e alunos do Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena (INSIKIRAN/UFRR) também participam do Seminário. Conforme o professor Luís Otávio Cunha, as questões debatidas têm grande importância para o Estado, as comunidades indígenas e para a Universidade. “Nós temos uma grande área indígena no Estado e também possuímos a única Universidade com um ensino voltado exclusivamente para os povos indígenas. Portanto, é de extrema necessidade que temas como esse sejam debatidos e levantados não só no ambiente acadêmico, como também em todo o Brasil”, disse.

 Consulta aos povos indígenas - O direito de os povos indígenas e tribais serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos, ou a chamada obrigação estatal de consulta, foi prevista pela primeira vez, em âmbito internacional, em 1989, quando a Organização Internacional do Trabalho - OIT adotou sua Convenção de número 169. Desde essa época, o chamado direito de consulta prévia tem demonstrado ser uma poderosa ferramenta política na defesa dos direitos desses povos ao redor do mundo, especialmente na América Latina.

O direito de consulta prévia pode ser resumido como o poder que os povos indígenas e tribais têm de influenciar efetivamente o processo de tomada de decisões administrativas e legislativas que lhes afetem diretamente. A consulta deve sempre ser realizada por meio de suas instituições representativas e mediante procedimentos adequados a cada circunstância.