COMUNICADO - Sobre os servidores terceirizados

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) comunica que em função do impedimento da empresa A. de C. Venturelli de licitar e contratar com a Administração Pública, com base no art. 87, III, da Lei 8666/93 e Art. 7º da Lei nº 10.520/02, tornou-se legalmente impossível a prorrogação do Contrato nº 20/2015 encerrado na última sexta-feira (26).

Informa que está adotando medidas para manter seus serviços em atividade, sem grandes prejuízos no atendimento à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

Comunica ainda que adotará as medidas contratuais cabíveis e legais para evitar o inadimplemento das verbas trabalhistas pela empresa contratada, ainda que importe na retenção do pagamento da fatura.