Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado de Direito

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ANDIFES, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos princípios democráticos que regem a sociedade brasileira e vem manifestar seu veemente repúdio à deflagração do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. A ANDIFES não reconhece a legitimidade deste processo que afronta o Estado Democrático de Direito e a vontade soberana do povo brasileiro.

As Universidades Federais tiveram participação efetiva no processo de redemocratização do país e na volta das garantias dos direitos sociais. Não foi em vão o sacrifício daqueles que lutaram para que a sociedade pudesse exercer a democracia conquistada a partir da Constituição de 1988.

As Universidades Federais mantêm destacado protagonismo nas lutas políticas pela democratização da educação pública brasileira como fundamento de todo e qualquer processo de desenvolvimento nacional, e seguirão defendendo a expansão e a consolidação do ensino superior público deste país como forma de garantir o acesso universal à educação.

As iniciativas antidemocráticas em curso representam um retrocesso e afetam profundamente o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior e o futuro da educação pública.

Os reitores das Universidades Federais, reunidos na ANDIFES, ativos na luta contra qualquer tentativa de desestabilização da nossa jovem democracia, conclamam o Parlamento e a sociedade brasileira a defender o Estado de Direito, os direitos sociais e as liberdades democráticas.

Brasília, 17 de dezembro de 2015.