Nota da UFRR sobre ocupação irregular do campus Cauamé

A Universidade Federal de Roraima, UFRR, vem adotando todos os procedimentos para que a área do Campus Cauamé, objeto de contestação e litígio, volte ao seu patrimônio. A Universidade detém a posse mansa e pacífica do imóvel, desde 1993 quando a recebeu do Governo do Estado, conforme o Decreto 501, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de maio de 1993.

No Campus Cauamé funcionam atualmente três cursos de graduação, a saber Agronomia, Zootecnia e Veterinária, além da pós-graduação, com cursos de mestrado e doutorado reconhecidos nacional e internacionalmente.

Para fins de loteamento, foram abertas ruas dentro das instalações do Campus, invadindo os limites e passando por cima dos experimentos científicos realizados por professores e alunos dos três cursos da graduação, além da Biologia, e dos cursos de pós-graduação.

As pesquisas científicas realizadas, principalmente na área de Agronomia, já registram prejuízos inestimáveis, com a destruição de áreas nas quais diversos projetos são executados, com perdas irrecuperáveis.

Convém informar à comunidade que o Iteraima instaurou comissão para apurar as irregularidades no processo de doação do terreno do Campus Cauamé apontadas no parecer jurídico da Procuradoria interna do Iteraima. As investigações são baseadas em pareceres jurídicos expedidos anteriormente, que detectaram que a doação do terreno do Campus Cauamé contém vícios insanáveis.

Dentre as várias irregularidades avistadas, a principal é a constatação da inobservância do Decreto N^o. 35/79, de 15 de maio de 1979. A certidão explicita que a área destina-se a projeto agrícola e hortifrutigranjeiro e não deve ser usada para fins habitacionais. A titularidade ostentada pela imobiliária que tenta vender a área, tem fortes indícios de fraude e está sendo investigada pelo Iteraima e por outros órgãos.

A UFRR vem de há muito, com os meios legais que lhe são disponíveis, atuando para regularizar e preservar o patrimônio imobiliário, como condição para a defesa do patrimônio científico do estado e do direito dos jovens a estudar e contribuir para o desenvolvimento de Roraima, hoje e no futuro.