UFRR aprova norma para uso do nome social para transgêneros

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) aprovou a adoção do nome social para identificar alunos, estudantes e colaboradores travestis e transexuais. A decisão foi aprovada por unanimidade em recente reunião do Conselho Universitário.

Nome social é aquele pelo qual os cidadãos transgêneros desejam ser reconhecidos, identificados e denominados na sua comunidade e meio social. É o nome que adotaram para expressar a identidade de gênero que constituíram para si.

A resolução inclui o nome social nos registros oficiais acadêmicos, cujo nome de registro civil não reflita sua identidade de gênero. O nome valerá para matrículas, listas de chamadas e crachás.

O histórico escolar, certificados, certidões, atas de reuniões e defesas, diplomas de conclusão e demais documentos oficiais referente à conclusão do curso de colação de grau serão emitidos apenas com o nome de registro civil.

Os transgêneros também terão garantido o direito à utilização de todos os espaços da UFRR, como toaletes e vestiários, separados conforme sua identidade de gênero escolhida.

Histórico - A iniciativa surgiu a partir de uma solicitação encaminhada em abril à reitoria da UFRR por representantes da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Confira aqui a matéria. 

“A UFRR reconhece a importância de se realizar essas mudanças, que não alteram muito a rotina administrativa da instituição e que fazem muita diferença na vida desta parcela da população, que têm seus direitos reconhecidos”, afirmou a reitora Gioconda Martínez.

Saiba como solicitar o direito à utilização do nome social

Para os servidores, a solicitação de inclusão ou retirada do nome social deverá ser feita mediante requerimento para a Diretoria de Administração e Recursos Humanos (DARH).

Para os estudantes, a solicitação de inclusão ou retirada do nome social deverá ser feita na Prae (Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis), na Proeg, ou por meio do Derca (Departamento de Registro Acadêmico).

Os colaboradores da UFRR deverão a solicitar a inclusão ou retirada do nome social junto à Reitoria, Pró-Reitoria, Diretoria, Unidade, conforme vinculação como colaborador institucional.

Para os menores de 18 anos, a inclusão ou retirada do nome social deverá ser requerida pelos representantes legais ou decisão judicial.