Nome social - Reitora da UFRR recebe demanda da comunidade LGBTT

A reitora da Universidade Federal de Roraima (UFRR), professora doutora Gioconda Martínez recebeu nesta quinta-feira (19) representantes da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). A reunião ocorreu na sala da reitora e tratou sobre a utilização do nome social em identificação por alunos, servidores e usuários transgêneros, transexuais e travestis no âmbito da instituição.

Participaram da reunião a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil (CDSDH – OAB-RR), seccional Roraima, Lourdes Icassatti Mendes; a coordenadora do Núcleo LGBT da Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc), Sabrina Nascimento; A presidente da Associação de Lésbicas de Roraima – Athena, Núbia Ferreira; e a presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Estado de Roraima, Rebecka Marinho.

A reitora ressaltou a autonomia universitária, recebeu a demanda e se comprometeu a levar para apreciação do Conselho Universitário (CUni). A medida visa reduzir a evasão de alunos e o constrangimento, com a utilização do nome social em frequências, sistema de controle de alunos, entre outras situações. “A UFRR reconhece a importância de se realizar essas mudanças, que não alteram muito a rotina administrativa da instituição, mas que fazem muita diferença na vida dessas populações, quando têm seus direitos reconhecidos. Por isso, vamos encaminhar a demanda para discussão no CUni”, destacou Gioconda.

Até o momento, não há registro na UFRR de aluno ou servidor que necessite utilizar o nome social. Porém, ao reconhecer a importância da demanda, a reitora se antecipa a uma possível situação. A medida já foi adotada nas universidades federais de Goiás, Juiz de Fora, ABC, entre outras.

“O intuito da OAB é fazer que as escolas e universidades se adequem e adotem o nome social, com o fim de evitar constrangimentos ao longo da vida acadêmica”, ressaltou Lourdes Icassatti, presidente da CDSDH da OAB-RR. A advogada apresentou várias leis, decretos e resoluções que embasam a adoção do nome social pelas pessoas ‘trans’.

Para Rebecka Marinho, o uso no nome social vai permitir maior inclusão e minimizar a violência. “O uso do nome social no meio acadêmico vai permitir que a pessoa ‘trans’ continue no ensino acadêmico, pois o nome que consta no RG não representa o gênero que a pessoa aparenta. Com isso, as pessoas podem sair da marginalidade, voltar a estudar e ter uma profissão”, concluiu.