Ementa das Disciplinas

Disciplinas Obrigatórias

• Conceitos e Aplicações de Propriedade Intelectual (PI)

Introdução à PI. Evolução Histórica. Marcos legais e acordos internacionais. Tipos de PI: direito autoral; propriedade industrial; indicação geográfica; marcas. Patentes de invenção e patentes de modelos de utilidade. Desenho industrial. Cultivares. Busca de anterioridade e sua relação com prospecção tecnológica e avaliação da pertinência de apropriar criações. Gestão de PI. Procedimentos de apropriação no Brasil e no exterior.

• Conceitos e Aplicações de Transferência de Tecnologia (TT)

Introdução à TT. Evolução histórica. Marcos legais e acordos internacionais. Identificação de parcerias para TT. Noções de negociação e valoração. Termos contratuais para formalização de TT e seu registro no Instituto nacional de Propriedade Industrial (INPI). Processos institucionais de gestão da TT antes e após assinatura dos termos contratuais. Gestão de projetos de inovação. A TT como forma de impulsionar empreendedorismo em setores tecnológicos, em ambientes de inovação em suas interações sistêmicas.

• Prospecção Tecnológica

As diversas formas: busca de anterioridade, mapeamento patentário, monitoramento tecnológico, vigilância tecnológica, prognóstico ou previsão tecnológica, mapas tecnológicos, etc. A importância da prospecção tecnológica em setores intensivos de PeD. Uso e gestão estratégica da informação e inteligência competitiva. Gestão do conhecimento e visão de futuro. Metodologias e estratégias de prospecção tecnológica. Concretização para os casos concretos de cada um dos alunos.

• Metodologia da Pesquisa Científico-Tecnológica e Inovação

Estrutura do trabalho científico. Conceituação de conhecimento. Tipos de conhecimento. Ciência e Tecnologia e sociedade. Método científico. Conceituação, tipos e metodologia de pesquisa. Projeto de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico e consequente potencial de inovação. Pesquisa em acervos físicos e virtuais: títulos, base de dados, periódicos, patentes, marcas, desenhos industriais. Sites de busca. Normas técnicas para formatação de trabalhos. Elaboração de artigos técnico-científicos, relatórios técnicos, manuais de operação, protocolos, e dissertação de mestrado. Noções de ética e discussão dos seus múltiplos usos na profissão, nas organizações e na sociedade. Inter-relacionamento da ética com ciência, tecnologia e inovação.

• Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Estado Brasileiro

Construção Administrativa do Estado Brasileiro: estrutura atual; breve histórico; interações sistêmicas entre os diversos organismos e inter-relação entre aspectos administrativos e aspectos econômicos financeiros e não financeiros. Legislação e programas de apoio ao desenvolvimento. Relacionamento com o setor produtivo. Interação universidade-empresa, incubadoras, parques tecnológicos, organizações sociais. O desenvolvimento e institucionalização da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil e sua comparação a nível internacional. Inserção e relação da estrutura do estado brasileiro com a Propriedade Intelectual e com a Transferência de Tecnologia. Formação e crescimento da pós-graduação que potencializa PIETT. Políticas públicas e relações internacionais.

Disciplinas Optativas/Eletivas

• Indicadores Científicos e Tecnológicos

O desenvolvimento e a importância dos indicadores. O uso dos indicadores: prós e contras. Indicadores de input: investimentos e formação de recursos humanos. Indicadores de output: publicações, citações em revistas científicas e em patentes, depósitos e concessões de patentes, etc. Indicadores de gestão. Patente como fonte de informação: índice de dependência tecnológica, de difusão tecnológica, de autossuficiência tecnológica e de especialização tecnológica. Estudo do caso Brasil em comparação com outros países. Indicadores de eficiência, eficácia e efetividade. Distribuições estatísticas de indicadores e análise comparativa covariante e multivariada.

• Propriedade Intelectual nas Engenharias e na Tecnologia da Informação e Comunicação

Sistema de propriedade intelectual nas engenharias. Mecanismos legais existentes para a proteção das criações intelectuais no campo da engenharia e das tecnologias da informação e comunicação no Brasil e respectivas especificidades da elaboração dos documentos de patentes e registros de softwares. Estratégias e finalidades da busca de informações contidas em documentos de patentes da área. Direitos intelectuais de propriedade e desenvolvimento das inovações no setor industrial com foco em tecnologias. Proteção de propriedade intelectual de programas de computador, topologia de circuitos integrados. Modelo norte americano baseado em patentes de software. Aspectos econômicos e institucionais ligados à questão de monopólio de patentes no contexto de economias em desenvolvimento e seus impactos na legislação brasileira e suas mudanças.

• Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação

Evolução dos sistemas de fomento para projetos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, Fundos Setoriais, incentivos baseados em renúncia fiscal. Papel das agências de fomento à inovação. Política de Inovação e a sua relação com NITs. Diretrizes Estratégicas nas áreas de atuação em inovação tecnológica. Regras para averbação dos contratos de transferência de tecnologia. Processos de gestão de projetos. Estrutura de projetos e sua adequação para as fontes de financiamento. Regras e arcabouços institucionais e sua relação com os itens possíveis nos projetos. Projetos em rede do tipo JIP (Joint Industrial Projects) e sua relação com mapas tecnológicos nacionais, internacionais e industriais.

• Empreendedorismo em Setores Tecnológicos

Características do empreendedor e mitos associados. O processo do empreendedorismo. Oportunidades de negócio. Empreendedorismo corporativo. Empreendedorismo tecnológico: parques tecnológicos e incubadoras de empresas. Plano de negócio. Empreendedorismo inovador e sua dependência de setores tecnológicos específicos. Geração e gestão de negócios inovadores nas áreas tecnológicas. Sistemas de inovação.

• Propriedade Intelectual e suas vertentes em Biotecnologia Fármacos e Saúde

Inserção da biotecnologia moderna no sistema de propriedade intelectual, suas vertentes em fármacos e saúde e respectivas especificidades da elaboração dos documentos de patentes. Mecanismos legais existentes para a proteção das criações intelectuais no campo da biotecnologia no Brasil. Estratégias e finalidades da busca de informações contidas em documentos de patentes da área. Interface entre a proteção patentária no campo de biotecnologia e a legislação de acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado. Direitos intelectuais de propriedade e desenvolvimento das inovações por setor industrial como alimentício, químico, farmacêutico e saúde. Análise dos aspectos econômicos e institucionais ligados à questão de monopólio de patentes no contexto de economias em desenvolvimento e nos impactos na mudança da legislação brasileira.

• Propriedade Intelectual nas Indústrias Alimentícia e Química

Inserção da indústria alimentícia e química moderna no sistema de propriedade intelectual e respectivas especificidades da elaboração dos documentos de patentes. Mecanismos legais existentes para a proteção das criações intelectuais no campo da indústria alimentícia e química no Brasil. Estratégias e finalidades da busca de informações contidas em documentos de patentes da área. Interface entre a proteção patentária no campo de indústria alimentícia e química e a legislação de acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado. Direitos intelectuais de propriedade e desenvolvimento das inovações no setor industrial como o de energia, alimentício, químico, farmacêutico e de saúde. Análise dos aspectos econômicos e institucionais ligados à questão de monopólio de patentes no contexto de economias em desenvolvimento e nos impactos na mudança da legislação brasileira.

• Propriedade Intelectual no Agronegócio

Formas de proteção utilizadas no agronegócio tendo como referência as suas fontes de dinamismo tecnológico e respectivas especificidades da elaboração dos documentos de patentes. Formas de proteção que envolvem a propriedade industrial (patentes de invenção e de modelo de utilidade, marcas, desenho industrial, indicações geográficas), direitos de autor (artigos científicos e programas de computador), proteções sui generis (cultivares, biodiversidade, conhecimento tradicional). Utilização de estratégias de utilização de formas de proteção distintas.

• Gestão da Transferência de Tecnologia em Ambientes de Inovação

Formas de gestão da Transferência de Tecnologia nos diversos ambientes de inovação. Apresentação e discussão de conceitos de gestão da transferência de tecnologia em ambientes de inovação, seus reflexos estratégicos em relação ao desempenho das organizações e sua aplicação no mundo corporativo. Modelos de gestão de transferência de tecnologias passíveis de aplicação no desenvolvimento da inovação nos ambientes das empresas.

• Valoração Sistêmica de PI&TT

Métodos de valoração, fluxo de caixa descontado (FCD), modelos de precificação de ativos financeiros (CAPM), comparação com produtos no mercado, custos alternativos, regra dos 25%, opções reais, métodos binomiais e Monte Carlo, política única fixa para todos os licenciamentos, outros métodos de valoração.

• Negociação, Contratos e Formalização de Transferência de Tecnologia

Termos financeiros: avaliação, formas e pagamento. Avanço tecnológico e desenvolvimento. Valoração de ativos intangíveis. Prospecção tecnológica como ferramenta de negociação. Visão do mercado tecnológico. Estudos de mercado e sua relação com plano de negócio. Avaliações preliminares qualitativas que afetam os ganhos econômicos. Royalties (royalties mínimos, royalties escalonados ou variáveis). Pagamento inicial ou taxa de acesso à tecnologia (lump sum). Pagamentos fixos (installment payments). Transferência de know how. Assistência técnica. Penalidades e indenizações. Ferramental necessário. Simulação prática de negociação pelos próprios alunos.

• Ambientes de Inovação e suas interações sistêmicas

Uso da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia em ambientes de inovação. Constituição e gestão de empresas juniores, pré-incubadoras, incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, cooperativas e empreendimentos solidários e outras ações voltadas para a identificação, aproveitamento de novas oportunidades e recursos de maneira inovadora, com foco na criação de empregos e negócios, estimulando a pró-atividade.