Pesquisadores da UFRR devem cadastrar pesquisas no SisGen
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é uma plataforma eletrônica de cadastramento obrigatório de todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético brasileiro.
Atenção: Os pesquisadores da UFRR têm prazo-limite até 6 de novembro de 2018 para habilitarem suas pesquisas, sob pena de sanções previstas em lei.
A Pró-Reitoria de Pesquisa (PRPPG) informa que a Universidade Federal da Roraima (UFRR) já se encontra devidamente cadastrada no sistema e destaca, ainda, que os pesquisadores da instituição já podem acessar a página do SisGen no site do Ministério do Meio Ambiente (instale o módulo de segurança).
A plataforma foi criada pelo Decreto nº 8.772/2016, regulamentador da Lei nº 13.123/2015, que dispõe sobre o patrimônio genético do País, bem de uso comum do povo encontrado em condições in situ, e sobre o conhecimento tradicional que seja relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético do País e à utilização de seus componentes.
Esses marcos legais inauguraram, em nosso País, um novo sistema de proteção e acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais a ele associados, preocupando-se com a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Deve ser efetuado o cadastro de pesquisas em andamento e de estudos com autorização em fase de tramitação, conduzidos de 30 de junho de 2000 até a data que a regularização no SISGen entrar em vigor.
Na UFRR, a Pró-Reitoria de Pesquisa (PRPPG) fará homologações de cadastro e está à disposição dos professores para esclarecimentos e orientações que se façam necessárias, por meio do e-mail diretoriapesquisaufrr@gmail.com.
Ao efetuar o cadastro, o pesquisador irá preencher o formulário do SISGen, que pode ser de patrimônio genético, conhecimento tradicional associado ou de amostras para o exterior. O cadastro, a adequação e a regularização do estudo são responsabilidade do pesquisador, o qual terá acesso ao SISGen aqui.
O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen, e apresenta interface que possibilita ao usuário:
i) Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
ii) Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;
iii) Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;
iv) Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
v) Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;
vi) Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;
vii) Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;
viii) Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e
ix) Solicitar atestados de regularidade de acesso.
Documentos Importantes
Decreto N° 8772 - clique aqui
Lei N° 13.123 - clique aqui
Portaria SECEX-CGEN N° 1, de 03 de outubro de 2017 - clique aqui
Manuel do SisGen - clique aqui
Manual - Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado - clique aqui
Oficina de Capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade - parte 1 - clique aqui
Oficina de Capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade - parte 2 - clique aqui
Oficina de Capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade - parte 3 - clique aqui
VIDEOS SOBRE A LEI DA BIODIVERSIDADE
https://www.youtube.com/watch?time_continue=1&v=xijtJDxxNbk
https://www.youtube.com/watch?v=FTHuSux73DM&feature=youtu.be
VIDEOS SOBRE SISGEN
https://www.youtube.com/watch?v=sBW0S4-95Jk
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