Comunicado importante

Em virtude das Eleições 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), através do Ofício n°1922/2022 – TER-RR/CRE/5 ZE, solicitou o uso do alojamento da EAgro/UFRR no período entre o dia 27/09 ao dia 03/10/2022 no primeiro turno e 26/10 ao dia 31/10/2022 no segundo turno, se houver, para fins de acomodação da equipe que ficará responsável pela realização do pleito na área rural de Boa Vista.

Informamos que a gestão da escola, ao receber a demanda, buscou alternativas no sentido de não afetar a permanência dos alunos no alojamento, inclusive se negando a ceder o espaço solicitado de imediato e alegando as particularidades que envolvem os alunos do alojamento da escola. Porém, conforme frisou o Juiz Eleitoral no Despacho Judicial nº 0726869 / 2022 - TRE-RR/CRE/5 ZE encaminhado a EAgro “o ofício possui caráter requisitório. [...] ressalto que o serviço eleitoral possui prioridade em relação a qualquer outro, conforme preceitua o artigo 365 do Código Eleitoral. Nesses casos, o interesse público preceituado no Código Eleitoral se sobrepõe”.

Portanto, não sendo viável a permanência dos alunos no alojamento durante o período citado acima, comunicamos que os alunos deverão retornar para casa no dia 27/09 ao final de suas aulas, visto a necessidade de entregar o espaço ao servidor responsável do TRE-RR. Aos alunos que possuem alguma forma de permanência em Boa Vista, indicamos que permaneçam na cidade e acompanhem as aulas presencialmente. Aos que não possuem essa opção, como forma de não os prejudicar, a Coordenação Geral de Ensino da EAgro comunicará aos professores sobre a situação para que os atendam de forma remota sem prejuízo ao processo de ensino aprendizagem nesse período.

Enfatizamos que os alunos poderão retornar ao uso do alojamento a partir do dia 04/10, quando finaliza o primeiro turno das eleições.