UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA 
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO TENOLÓGICA E INOVAÇÃO 

           EDITAL Nº 01/2012-PIBITI/PRPPG                                                               Boa Vista, 18 de Julho de 2012.  

1. Dos Objetivos do Programa 

PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO TENOLÓGICA E INOVAÇÃO - PIBITI 

A Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação da UFRR no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as normas e critérios definidos pelo Comitê Institucional de Iniciação Científica em consonância com as diretrizes do Programa PIBITI/CNPq, torna pública as inscrições para seleção de candidatos às vagas PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO TENOLÓGICA E INOVAÇÃO -PIBITI, com vigência no período de agosto de 2012 a julho de 2013, na forma e condições estabelecidas no presente Edital. 

O Programa Institucional de Iniciação Tecnológica e Inovação da Universidade Federal de Roraima tem 
como objetivos: 
a) despertar a vocação e contribuir para a formação de recursos humanos para atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; 
b) contribuir para a formulação de uma política institucional de iniciação em atividades de desenvolvimento tecnológico e inovação;
c) estimular maior articulação entre os diferentes níveis de ensino na UFRR, em relação às atividades de desenvolvimento tecnológico e de inovação; 
d) contribuir para a formação de recursos humanos que se dedicarão ao fortalecimento da capacidade inovadora no País;
 e) contribuir para melhoria do desempenho dos alunos egressos do programa na pós-graduação; 
f) estimular professores pesquisadores a envolverem estudantes do ensino técnico e superior em atividades de desenvolvimento tecnológico e inovação;
 g) proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa tecnológica, bem como estimular o desenvolvimento do pensar tecnológico e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa. 
2. Das Categorias de Acesso 
2.1. Denominações 
Para o presente Edital foram disponibilizadas duas (02) categorias de acesso ao PIBITI: 
	a) Categoria “J”       –      Aluno Bolsista       –     concessão de bolsa de iniciação em desenvolvimento
               tecnológico e 	inovação, no valor mensal de R$400,00 (quatrocentos reais), com duração de
               11 meses e carga horária de 20 horas semanais 
b) Categoria “K” – Aluno Voluntário – sem concessão de bolsa, com duração de 11 meses e carga horária de 20 horas semanais. 
2.2. Critérios de elegibilidade para cada categoria: 
-Categoria “J” -Aluno Bolsista – em conformidade com o Anexo IV da Resolução Normativa nº 017/2006 do CNPq e demais normas expressas neste edital; 
-Categoria “K” – Aluno Voluntário -em conformidade com as normas expressas neste edital. 
3. Das Inscrições: 
3.1. As inscrições estarão abertas na sala da coordenação do PIC (Bloco IV corredor a esquerda), no período de 30 a 31 de julho de 2012, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h; 
3.2. Os seguintes documentos deverão ser entregues na PRPPG, em envelope lacrado e assinado pelo 
candidato proponente: 

a) comprovante de cadastro, junto à PRPPG/UFRR, do projeto de pesquisa de caráter tecnológico e/ou inovador, no qual o proponente está inserido;
 b) formulário de inscrição devidamente preenchido,  impresso e assinado pelo proponente (disponível no endereço http://www.prppg.ufrr.br/ -menu lateral: Iniciação Científica -PIBITI), indicando o número de registro do projeto, cadastrado na PRPPG, ao qual se vincula; 
c) formulário do subprojeto do docente impresso e encaminhado em arquivo digitalizado em CD, no formato PDF;
d) planilha de pontuação de currículo do proponente, contendo apenas as atividades dos últimos três anos, devidamente preenchida, de acordo com o currículo Lattes, impressa e assinada (disponível no endereço http://www.prppg.ufrr.br/ -menu lateral: Iniciação Científica -PIBITI); 
e) currículo Lattes do candidato docente atualizado e impresso, contendo somente as atividades dos últimos três anos; 
f) comprovante atualizado de que o proponente está inserido no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq certificado pela UFRR, disponível no sítio http://dgp.cnpq.br/diretorioc/; 
g) comprovante de encaminhamento do projeto para um Comitê de Ética, reconhecido e homologado pelo CONEP/MS (Resolução 196/96-CNS), quando se tratar pesquisa que envolva seres humanos; 
h) comprovante de solicitação do certificado de Qualidade em Biossegurança, conforme Lei 8974/95 e Decreto 1752/95, quando a pesquisa envolver produtos transgênicos; 
i) comprovante de solicitação de autorização no SISBIO (www.ibama.gov.br/sisbio/sistema/), quando se tratar de projeto que envolva coleta em unidade de conservação federal. 
3.3. Uma cópia do formulário de inscrição, devidamente preenchido, deverá também ser encaminhada para 
o e-mail: pibiti@ufrr.br, identificado com o nome do proponente na mensagem de encaminhamento. 
3.4. Em hipótese alguma serão homologadas inscrições com documentação incompleta ou que tenham sido detectadas outras irregularidades. 
3.5. Após encerramento do período de inscrições será permitida a juntada de documentos apenas para reclassificação no caso de cotas remanescentes. 
4. Dos Requisitos Para Participação 
4.1. Do discente 
4.1.1. Para a indicação:
 a) ser selecionado e indicado pelo docente/pesquisador da UFRR apto a participar como seu orientador no programa; 
b) estar regularmente matriculado em curso de graduação de qualquer instituição de ensino superior em Roraima, durante a vigência programa;
 c) comprometer-se em dedicar 20 horas semanais às atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; 
d) não possuir bolsa de qualquer natureza de agências e/ou instituições nacionais ou estrangeiras e não exercer estágio remunerado durante a vigência da bolsa (categoria “J”); 
e) não possuir vínculo empregatício durante a vigência da bolsa (categoria “J”), dedicando-se integralmente às atividades de seu curso e do subprojeto sob sua responsabilidade;
 f) não estar inadimplente com a Receita Federal, PRPPG, PROEG, PROEX, Biblioteca da UFRR, serviço militar, CNPq, Justiça Eleitoral, ou cuja matrícula esteja sub judice por quaisquer motivos; 
g) não estar inadimplente com outros programas institucionais (como PIC, PET, PIBIDI, Monitoria etc.), em ralação à entrega de relatórios, apresentação de resultados e/o de produto final, entre outros. 
4.1.2. Durante a vigência do programa: 
a) fazer referência à sua condição de aluno do Programa Institucional de Iniciação Tecnológica e Inovação da UFRR e de bolsista do respectivo órgão financiador/programa, quando for o caso, nas publicações e trabalhos apresentados em eventos; 
b) apresentar os resultados de seu trabalho em evento da UFRR organizado para este fim, sob pena de ser excluído do programa e de não poder participar de outros editais do PIBITI ou do PIC;
 c) devolver ao órgão financiador, em valores atualizados, as bolsas mensais recebidas indevidamente, caso não sejam cumpridos os requisitos e compromissos estabelecidos neste edital. 
4.2. Do orientador: 
4.2.1. O professor/pesquisador proponente deverá pertencer a uma das seguintes categorias para participar deste edital: 
a) Docente do quadro efetivo da UFRR, em regime de trabalho de 40 horas, em efetivo exercício, não licenciado, afastado ou cedido para outros órgãos públicos ou privados; 
b) Professor/pesquisador visitante ou bolsista (DCR, PRODOC) com vínculo de permanência mínina em unidade da UFRR pelo período de vigência do programa (até julho de 2013);

  c) Professor credenciado em atividades de pesquisa e/ou pós-graduação na UFRR. 
4.2.2. Os candidatos de todas as categorias deverão ainda atender às seguintes condições para participar 
deste edital:
a)	possuir, no mínimo, o título de doutor ou perfil equivalente, para concorrer à categoria “J” e título de 
mestre para concorrer à categoria “K”;
b) possuir produção científica e de desenvolvimento tecnológico e/ou inovadora na área de conhecimento do projeto de pesquisa;
c) ser membro de grupo de pesquisa credenciado no Diretório de Grupos de Pesquisa/CNPq e certificado pela UFRR;
d) ser coordenador ou membro da equipe executora do projeto cadastrado na PRPPG/UFRR;
e) apresentar formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado;
f) o candidato que estiver em débito (relatórios, produto final, etc.), neste ou em outros programas de fomento, no âmbito da UFRR, poderá ser excluído do processo, a qualquer tempo;
g) o candidato não poderá estar inadimplente com a Receita Federal, PRPPG, PROEG, PROEX, Biblioteca da UFRR, serviço militar, CNPq, Justiça Eleitoral, ou cuja matrícula na UFRR/SIAPE esteja sub judice por quaisquer motivos
4.2.3. Durante a vigência do programa: 
a) escolher e indicar, para bolsista ou voluntário, o aluno com perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas, observando princípios éticos e ausência de conflitos de interesses; 
b) não afastar-se ou licenciar-se da UFRR em regime parcial ou integral, para qualquer propósito, nem em regime parcial para cursar mestrado ou doutorado;
 c) entregar na coordenação do programa a freqüência mensal em formulário próprio, assinado pelo aluno e pelo orientador, até o 5º dia do mês, sob pena de suspensão da bolsa e/ou exclusão do programa; 
d) entregar na Coordenação do Programa o relatório parcial de pesquisa,  preservando as informações sigilosas, assinado pelo aluno e pelo orientador, ao final do primeiro período de vigência do programa (até o dia 6 de março de 2013, conforme cronograma do formulário de inscrição da proposta apresentada), sob pena de suspensão da bolsa e/ou exclusão do programa; e) entregar na Coordenação do Programa relatório final de pesquisa, preservando as informações sigilosas,  assinado pelo aluno e pelo orientador, ao final da vigência do programa, ou seja, até o dia 6 de setembro de 2013, sob pena de ser impedido de participar da edição 2013-2014 deste e/ou de outros programas de fomento vinculador à PRPPG; 
f) orientar o aluno em todas as fases do trabalho;
g) acompanhar o aluno no evento institucional para apresentação dos trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRR, em datas e condições a serem definidas pela PRPPG, sob pena de não poder participar de outros editais do programa; 
h) não repassar, em nenhuma circunstância, a orientação a outro orientador ao longo do programa. No eventual impedimento do orientador as bolsas deverão retornar à Coordenação do Programa; 
i) o afastamento integral ou parcial do orientador por um período igual ou superior a três meses, durante a vigência do programa, implicará no descredenciamento de todos os subprojetos sob sua orientação e no retorno das bolsas à Coordenação do Programa; 
j) atuar como avaliador ad hoc nos processos de avaliação quando solicitado sob pena de sua exclusão do programa. 
K) orientar-se, junto ao Núcleo de Inovação Tecnológica da UFRR (NIT), sobre as medidas a serem adotadas no caso de projetos cujos resultados sejam passíveis de proteção, antes da publicação dos trabalhos; 
l) solicitar à Coordenação do Programa, com a devida antecedência, a dispensa de obrigatoriedade do aluno/bolsista apresentar os resultados de seu trabalho em evento da UFRR organizado para este fim (conforme alínea “b” do subitem 4.1.2), mediante justificativa pautada pela manutenção de sigilo e/ou proteção dos resultados do trabalho
4.2.4. Do avaliador ad hoc no programa: 
O avaliador ad hoc que se julgar impedido de emitir parecer ou que não puder fazê-lo deverá enviar a justificativa da sua impossibilidade, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após recebimento do convite. 
a) constitui impedimento para dar parecer ad hoc em processo:
 i) ter laços de parentesco com o solicitante;
 ii) ser ou ter sido orientador do solicitante;
 iii) estar diretamente envolvido no projeto em julgamento, e
 iv) esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.
 b) constituem justificativas para deixar de emitir parecer ad hoc em processo:
 i) não atuar na área de conhecimento em que o pedido está classificado;
 ii) estar afastado por motivo de doença ou férias; 
iii) estar afastado em viagem do trabalho pela instituição, e 
iv) outras razões, a critério do comitê institucional do programa. 
4.2.5. Do número e das categorias de propostas a serem submetidas: 
a) o candidato com título de doutor, ou de perfil equivalente, poderá submeter, no máximo, duas propostas com solicitação de bolsa (categoria “J”). O Programa concederá, preferencialmente, 01 (uma) quota por orientador. A segunda quota poderá ser concedida, em caso de disponibilidade, depois de atendido o primeiro nível de demanda qualificada; 
b) o candidato com título de mestre poderá submeter propostas apenas para a categoria “K”;
c) não há limite no número de propostas a serem submetidas para a categoria “K”. 
4.3. Do subprojeto:
 a) o subprojeto deverá ser gerado ou constituir parte integrante de um projeto de pesquisa de caráter tecnológico e inovador, que tenha a participação do orientador e que esteja cadastrado na PRPPG por meio do formulário padrão de cadastro de projetos, (disponível no endereço http://www.prppg.ufrr.br/ -menu lateral: Pesquisa). Considera-se inovação tecnológica a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços (conforme a Lei 10.973/2004).
 b) apresentar texto claro, onde a questão norteadora e as hipóteses sejam apresentadas; com objetivos, procedimentos metodológicos e cronograma de execução adequadamente descritos, de modo a demonstrar sua viabilidade técnica, independência econômica e compatibilidade com as atividades propostas ao aluno;
c) possuir comprovante de encaminhamento do projeto de pesquisa para um Comitê de Ética, reconhecido e homologado pelo CONEP/MS (Resolução 196/96-CNS), quando se tratar de projeto que envolva seres humanos. O avaliador manifestará de forma explicita e justificada a necessidade desse documento. Caso o mesmo se faça necessário e ausente na documentação apresentada o subprojeto será eliminado do processo seletivo; 
d) possuir comprovante de solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança, conforme Lei 8974/95 e Decreto 1752/95, quando a pesquisa envolver produtos transgênicos. O avaliador manifestará de forma explicita e justificada a necessidade desse documento. Caso o mesmo se faça
necessário e ausente na documentação apresentada o subprojeto será eliminado do processo seletivo;
 e) possuir comprovante de solicitação de autorização no SISBIO (www.ibama.gov.br/sisbio/sistema/), quando se tratar de projeto que envolva coleta em unidade de conservação federal. O avaliador manifestará de forma explicita e justificada a necessidade desse documento. Caso o mesmo se faça necessário e ausente na documentação apresentada o subprojeto será eliminado do processo seletivo. 
5. Do Processo Seletivo: 
A análise das solicitações seguirá as seguintes etapas: 
5.1. Primeira etapa – somente conferência da documentação, feita pelo Comitê Institucional do Programa de Iniciação Científica da UFRR, mediante abertura pública dos envelopes. As inscrições com documentação incompleta serão indeferidas e as homologadas serão submetidas à segunda etapa; 
5.2. Segunda etapa -apuração das planilhas de pontuação dos currículos dos proponentes, feita pelo 
Comitê Institucional do Programa de Iniciação Científica da UFRR, seguindo os seguintes critérios: 
a) soma dos pontos do currículo de cada candidato; 
b) atribuição de nota igual a 10 (dez), ao proponente que alcançar o maior número de pontos;
 c) atribuição de nota proporcional aos demais proponentes. 
5.3. Terceira etapa -julgamento do mérito dos subprojetos, feita pelo Comitê Institucional com a 
colaboração do Comitê Externo. 
a) atribuição de nota, com variação de 0 a 10, considerando o mérito técnico-científico e a viabilidade de execução do subprojeto; 

Itens Avaliados no Subprojeto 	Pontuação Máxima 	
Título 	0,5 	
Introdução (Questão norteadora e justificativa, apresentado o estado atual da técnica e a busca de anterioridade) 	2,5 	
Objetivos: geral e específicos 	1,0 	
Metodologia (Não é necessário descrever procedimentos que prejudiquem o sigilo da inovação) 	3,0 	
Cronograma de execução 	0,5 	
Resultados esperados (explicitar possíveis privilégios de propriedade intelectual) 	1,0 	

b) serão avaliados e pontuados os seguintes itens: 

c) Subprojeto com nota menor que 5,0 (cinco vírgula zero) será eliminado do processo seletivo. 

Referências 	1,0 	
Orçamento (e fonte de financiamento) 	0,5 	
Total 	10,0 	

5.4. Última etapa – classificação geral das propostas, realizada pelos dois Comitês.
a) a nota final de cada proposta será obtida média aritmética entre a nota atribuída ao currículo do proponente, explicitado no item 5.2., e a nota de mérito do subprojeto, explicitado no item 5.3.;
 b) as propostas serão classificadas em ordem decrescente, considerando as notas finais, obtidas conforme item anterior; 
c) as cotas de bolsas serão concedidas, obedecendo à ordem de classificação das propostas e o critério explicitado na aliena “a” do subitem 4.2.5, até o limite de cotas disponíveis; 
d) será considerado como critério de desempate a maior pontuação obtida no currículo; 
e) a ordem de classificação das propostas também será utilizada na concessão da segunda cota, em caso de disponibilidade de bolsas; 

6. Do Número de Bolsas e da Substituição de Bolsistas 

6.1. O número de bolsistas por orientador não poderá ultrapassar ao estabelecido na alínea “a” do subitem 4.2.5.; 
6.2. Nos casos de desistência do aluno, ou não atendimento dos termos do subitem 4.1.1., o orientador deverá comunicar à coordenação do programa e, acompanhada de justificativa fundamentada, solicitar sua substituição imediata ou a devolução da cota de bolsa correspondente; 

6.3. Nos casos de substituição de bolsista, o orientador deverá encaminhar solicitação à coordenação do programa até o 5º dia útil do mês, em formulário próprio, acompanhado de documentação pertinente ao discente, referida neste Edital. 

7. Do Ingresso no Programa: 
7.1. O orientador selecionado deverá encaminhar à coordenação do programa o formulário de indicação devidamente preenchido, impresso e assinado (disponível no endereço http://www.prppg.ufrr.br/ -menu lateral: Iniciação Científica -PIBITI), acompanhado dos seguintes documentos do aluno indicado: 
a) cópia do CPF e do RG; 
b) comprovante de matrícula atualizado, carimbado e assinado por funcionário do setor de registro acadêmico da instituição; 
c) cópia impressa do currículo publicado na Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br/); 
d) termo de compromisso, em 3 vias, devidamente assinado. 
e) termo de confidencialidade,  em 3 vias, devidamente assinado.
7.2. Para recebimento da bolsa é necessário que o aluno tenha uma conta corrente individual em qualquer agência do BANCO DO BRASIL (O CNPq não aceita conta conjunta ou poupança para depósito das mensalidades); 
7.3. O nome do aluno indicado deverá ser incluído no Grupo de Pesquisa do CNPq no qual o orientador atua, através do endereço: http://dgp.cnpq.br/diretorioc/ 

8. Do Cronograma de Execução 
9.8. Orientadores que tenham propostas classificadas na categoria “J”, mas não contemplados com bolsas poderão participar do programa na condição prevista pela categoria “K”, desde que tenham manifestado tal interesse no formulário de inscrição; 

Atividade 	Data ou Período 	
a) Divulgação do Edital 	18/07/2012 	
b) Disponibilização das Planilhas e Formulários de Inscrição no endereço eletrônico (disponível no endereço http://www.prppg.ufrr.br/ -menu lateral: Iniciação Científica -PIBITI) 	18/07/2012  	
c) Submissão das inscrições 	30/07 a 31/07/2012 	
d) Sessão pública de abertura dos envelopes e conferência da documentação 	01/08/2012 	
e) Divulgação do resultado da homologação das inscrições 	02/08/2012 	
f) Submissão de pedidos de reconsideração 	03/08/2012 	
g) Divulgação do resultado dos pedidos de reconsideração 	06/08/2012 	
h) Apuração das planilhas de pontuação 	06/08/2012 	
i) Avaliação das Propostas 	07/08/2012 	
j) Divulgação do resultado final 	08/08/2012 	
k) Entrega dos documentos dos alunos indicados devidamente assinados 	09/08 a 10/08/2012	

9. Das Disposições Gerais 
9.1. A qualquer tempo, o aluno ou o orientador, poderá ser excluído do programa, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações, irregularidades nos documentos apresentados, ou ainda em função do descumprimento de qualquer dos itens deste Edital e do Anexo IV da Resolução Normativa nº 017/2006 do CNPq; 
9.2. A abertura e conferência dos envelopes contendo a documentação exigida serão realizadas em sessão pública na sede do Comitê Institucional, localizada na sala 434 (Sala da Coordenação do PIC), Bloco IV, Campus do Paricarana, às 8:30h na data explicitada no item 8 do presente Edital; 
9.3. A concessão de bolsa não implica em vínculo empregatício com o CNPq ou com a UFRR; 
9.4. A comunicação da coordenação local do programa com os orientadores e alunos será feita através do e-mail pibiti@ufrr.br; 
9.5. Havendo desistências ou impugnações de candidatos selecionados, poderão ser contemplados os candidatos aprovados e classificados, obedecendo-se a ordem de classificação; 
9.6. O candidato que submeter um número de propostas superior ao previsto nas letras “a” e “b” do subitem 
4.2.5. terá, automaticamente, todas as propostas excluídas do processo de avaliação; 
9.7. Sessenta dias após a divulgação do resultado final, a documentação referente às propostas não aprovadas deverão ser retiradas pelo proponente na sala da coordenação do programa. As propostas não retiradas até 30 dias após o prazo especificado serão descartadas e papel encaminhado para reutilização ou reciclagem; 
9.9. Orientadores, com título de doutor ou perfil equivalente, que demonstraram interesse em participar do programa na categoria “K” (e não tenham sido contemplados com bolsas nos termos estabelecidos na alínea “a” do subitem 4.2.5.) poderão ser contemplados com a cota, desde que haja sobra de bolsas e o aluno indicado atenda às condições para participação na categoria “J”, conforme disposto no subitem 4.1.1 deste Edital. 
10. Da Impugnação do Edital 
10.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não o fizer até o quarto dia útil após sua divulgação pública, realizada pela PRPPG. Ademais, não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que, em o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições. 

10.2. O pedido de impugnação deverá ser dirigido à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação mediante requerimento escrito, justificado, comprovado e assinado pelo interessado. 

11. Da Revogação ou Anulação do Edital 

11.1. O presente edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, em conseqüência de impugnações totais ou parciais, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza por parte de quaisquer dos candidatos ao programa. 

11.2. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação se reserva o direito de apresentar novo edital, a qualquer tempo, em caso de impugnação parcial que inviabilize, ou de impugnação total, deste edital. 

12. Dos Pedidos de Reconsideração 
Prof.ª Drª Rosangela Duarte
  Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação 
Cópia assinada disponível na Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação 

12.1. Os pedidos de reconsideração, relativos a propostas não homologadas, serão submetidos pelo candidato, detalhando os aspectos considerados insatisfatórios, relacionados no parecer emitido pelo Comitê; 
12.2. Os pedidos serão analisados pelo Comitê Institucional, que emitirá parecer final sobre o assunto. 
13. Dos Casos Omissos 
13.1. Os casos omissos serão julgados pelo Comitê Institucional do Programa de Iniciação Científica da UFRR.