Feriados e Pontos Facultativos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal

PROGESP divulga Oficio-Circular nº 7/2016/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC informando que cabe ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer e informar os feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Federal. Conforme Portarias do MPOG, os feriados Municipais não se estendem, via de regra, aos órgãos e entidades federais instaladas naquelas cidades.

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